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© Werther
Santana / Estadão Polícia estadual alega que fiscalização
é frouxa; Exército nega tráfico e diz que o
controle de entrada no
País é feito de forma intensa.
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Facções
criminosas brasileiras estão aproveitando o aumento do fluxo migratório entre
Venezuela e Brasil e as falhas na fiscalização da fronteira do Estado de
Roraima com o país vizinho para ampliar as transações de tráfico de armas e
drogas entre os dois países. Um dos esquemas usados pelos bandidos de Roraima
para consolidar essa rota é o sequestro relâmpago de donos de carros de luxo
para que os veículos sejam trocados por armas em território venezuelano.
Áudios
interceptados pela Polícia Civil do Estado e obtidos com exclusividade pela
reportagem mostram um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), de
Roraima, dando orientação para demais membros da facção. “A parada é a
seguinte, mano, tô vendo um negócio da hora para nós pegar os carros, não
garante, não? Tem de segurar a vítima até atravessar a fronteira, tá ligado?
Para nós trocar em skunk (maconha) e arma”, diz o suspeito. Houve dois casos em
40 dias.
Segundo dados
da Polícia Civil, o número de armas apreendidas pelo órgão no ano passado mais
do que dobrou em relação ao ano anterior, passando de 69 para 176. O aumento do
tráfico de armas pela fronteira Brasil-Venezuela e o fortalecimento do crime
organizado no Estado são apontados pelas forças de segurança locais como a
principal razão para a alta dos índices de criminalidade. “Antes de 2017, nós
tínhamos registro só de pequenas gangues em Roraima. Os bandidos usavam facões
para cometer crimes. Hoje, temos uso de fuzis e os homicídios só aumentam”, diz
a delegada-geral da Polícia Civil, Giuliana Castro. Entre 2015 e 2017, os
assassinatos no Estado passaram de 94 para 188.
Na terça-feira,
a polícia prendeu sete integrantes da quadrilha responsável pelo sequestro e
roubo do veículo de uma empresária em Boa Vista. Eles mantiveram a mulher refém
por cerca de cinco horas até que o carro, um Toyota SW4, atravessasse a
fronteira com a Venezuela e, lá, fosse trocado por armamento. Um mês antes, um
médico foi mantido em cativeiro também por algumas horas até que seu Toyota
Hilux fosse levado a Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana que faz
fronteira com o Brasil. O carro foi recuperado pela polícia do país vizinho e
mandado de volta ao Brasil.
Distribuição.
As armas adquiridas por facções brasileiras na Venezuela não estão alimentando
apenas as facções criminosas que atuam em Roraima. Em abril, a Polícia Federal
prendeu, somente em uma noite, duas jovens, uma brasileira e uma venezuelana,
levando armas para o restante do Brasil.
A brasileira
foi abordada na Rodoviária de Boa Vista com seis armas – duas Berettas 9 mm,
uma pistola Taurus não numerada e três revólveres Rossi e Smith & Wesson
calibre 38 – amarradas ao corpo com fita, além de três carregadores de munição
com inscrição “made in Italy” e dois carregadores com inscrição “made in
Brazil”. Ela confessou que as armas vieram da Venezuela e seriam entregues para
a organização criminosa em Fortaleza. Horas depois, a PF prendeu uma
venezuelana que tentava embarcar do Aeroporto de Boa Vista para São Paulo com
uma pistola calibre 9 mm, de uso restrito, e munição com marcação da Companhia
Anônima Venezuelana de Indústrias Militares.
“A cada 48
horas apreendemos uma arma de fogo e 90% do armamento apreendido pela Polícia
Militar é oriundo da Venezuela” explicou o coronel Edison Prola, comandante da
PM de Roraima. O coronel explicou que interceptações telefônicas entre
presidiários de São Paulo e de Roraima mostraram que a fronteira venezuelana
tem negociação de armamentos pesados, como rifles AK-47 e AR-15 e pistolas 9
mm, que são levadas para Ceará, São Paulo e Rio. “Há um interesse do crime
organizado do Sudeste do Brasil pela Venezuela, tendo em vista a quantidade de
armas que existem lá, pois Hugo Chávez adquiriu muitas armas, criou milícias e
essa quantidade enorme de armamento está sendo comercializada com mais
facilidade por causa da crise econômica que assola o país.”
Os chefes das
Polícias Civil e Militar contam que a maioria dessas armas passa por rotas
clandestinas na fronteira, que tem extensão de mais de 1.400 quilômetros. “A
maioria chega por rota alternativa. Mas os postos oficiais também têm falhas. A
pessoa, para entrar no Brasil, não precisa mostrar nenhum documento”, diz a
delegada-geral.
Ação federal.
Questionado, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública afirmou que
aplicou R$ 40,2 milhões no Estado somente no ano passado em ações como:
operações da Força Nacional de Segurança em apoio ao sistema penitenciário
estadual e à PF na fronteira, capacitação de profissionais e doações de
equipamentos e armas.
Já o Exército,
por meio da Comunicação da Brigada de Selva em Roraima, que conduz a Operação
Controle nas rodovias que ligam o Brasil com a Guiana e a Venezuela, nega que
exista o tráfico e diz que o controle é feito de forma intensa. “Todos são
revistados. Estabelecemos postos de controle e bloqueio de estradas e as
apreensões de armas não configuram esse acesso como ‘rota’ pois um dos
indicadores é a apreensão de fuzis, o que não aconteceu.”
Investigações.
Gerente da área de Sistemas de Justiça do Instituto Sou da Paz, ONG que
pesquisa o tema no País, Bruno Langeani disse que o maior fluxo de armas em
Roraima leva a uma desestabilização no cenário da segurança pública no Estado,
ampliando a deterioração notada em razão da crise migratória. “O trabalho das polícias
se torna mais desafiador”, disse. Ele pede uma atividade focada na documentação
do perfil das armas apreendidas e na apuração da dinâmica, com investigações
sobre a origem, quem vendeu, e o destino, onde ia parar a arma, se ela não
tivesse sido apreendida pela polícia.
Langeani disse
que isso passa “invariavelmente” por uma cooperação com a Polícia Federal. Ele
exemplifica com o trabalho realizado no Estado do Rio, que em 2017 criou a
Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) da Polícia
Civil. “Hoje, há a tentativa de contatar as polícias fora do Estado para fazer
a prisão dos fornecedores. Se a arma chega ao Rio, o trabalho já falhou. Então,
a cooperação é sistemática.”
Dificuldade
para punir. De 2013 a 2017, a Polícia Federal instaurou 991 inquéritos
para investigar suspeitas de tráfico internacional de armas. Mas o próprio
órgão admite que o número é baixo e alega que há dificuldade em punir
criminosos que são encontrados com armas comprovadamente importadas. Isso
porque a jurisprudência diz que o crime de tráfico internacional “somente pode
ser imputado ao agente nos casos em que existam elementos probatórios
demonstrando que o próprio agente foi o responsável por internalizar as armas
em território nacional, isto é, praticou ele próprio a conduta de importar a
arma de fogo, acessório ou munição, e não, por exemplo, recebeu de terceiro”.
Policiais dizem
que essa caracterização “é difícil de se configurar quando não há confissão ou
elementos de prova encontrados com o detido, tais como bilhetes de passagem e
etiquetagem de bagagem do exterior”.Desse modo, dizem, o tráfico de armas
“interno” acaba se confundindo, na tipificação, com meros crimes de posse ou
porte de armas, com penas inferiores à de tráfico internacional.

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