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| Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. |
Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de
pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro
privilegiado. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo
adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade)
em quase um ano.
O julgamento
foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2
de maio.
Um eventual
novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo
indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro
privilegiado. Até o momento, 8
dos 11 ministros votaram a favor dessa tese.
Além do voto do
ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
No último dia
27 de março, Toffoli
devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o
assunto na pauta de maio.
Antes disso, há
quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro
Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no
plenário.
A avaliação
reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente
depois de não terem sido votadas duas
ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a
partir da condenação em segunda instância.
A expectativa
inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro
especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria
favorável até mesmo para quem já está condenado.
Isso porque
poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam
todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a
possibilidade concreta de precrisção penal.
Mas com a
decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada
pelo PCdoB, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.
Caso não haja
pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do
julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo
o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.
A restrição ao
foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu
que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos
praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja,
irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e
ficariam com a Justiça de primeira instância.
Apesar de
ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a
expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso,
vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera
do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do
plenário.
Por Gerson Camarotti
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