PMs 'devolvidos' pela Alerj que não se apresentarem à corporação poderão ser enquadrados no crime de deserção

Secretaria de Segurança quer mais policiais nas ruas.

 (Foto: Divulgação/ PMERJ)

Medida faz parte da resolução da Secretaria de Segurança, que quer trazer policiais cedidos a outras instituições de volta à corporação.

Policiais militares que não se apresentarem à Diretoria Geral de Pessoal da corporação ao longo desta terça-feira (17) poderão ser enquadrados no crime de deserção, previsto no Código Penal Militar - a pena, agravada no caso de oficiais, é de seis meses a dois anos de detenção.

A afirmação foi feita pela própria Polícia Militar, por meio de uma nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (16).

O aviso feito pela PM está relacionado de forma direta à resolução da Secretaria de Segurança publicada na edição desta segunda-feira. Nela, o titular da pasta, general Richard Cruz, determina o retorno imediato à corporação de PMs cedidos a outras intituições, como a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – 87 militares são lotados na casa. Até a noite desta segunda, de acordo com a PM, 40 PMs que estavam na Alerj se reapresentaram.

Abaixo, a nota da corporação:

"A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está com seus recursos administrativos prontos para receber os policiais convocados pela resolução da Secretaria de Estado de Segurança nº 1.1170, de 13/04/2018. A Corporação está disponibilizando todos os meios para que medidas disciplinares não sejam necessárias, fazendo uso de comunicação possível para agilizar a apresentação destes agentes. Esclarecemos ainda que os militares que não se apresentarem ao longo do dia 17 de abril à Diretoria Geral de Pessoal poderão incidir na consumação do crime de deserção, previsto no Código de Penal Militar."

Queda de braço

Desde o dia 4 de abril a Secretaria de Segurança vem travando uma disputa com a presidência da Alerj pela devolução dos policiais. O ofício pedia a transferência do efetivo num prazo de 72 horas.

O secretário Richard Nunes diz que há um déficit de policiais para reforçar o patrulhamento nas ruas. E pediu o retorno dos policiais que estavam cedidos a órgãos, como a Alerj, que não estavam repassando ao governo a verba referente ao salário dos policiais.

A Alerj, por sua vez, afirma que não está inadimplente e que não pode abrir mão da segurança da Casa e dos deputados. E vinha se recusando a devolver os policiais.

De acordo com o texto da Resolução 1.170, de 13 de abril, a suspensão da cessão estava prevista para quando houvesse a inadimplência de dois meses consecutivos por parte da Alerj.

A relação dos PMs que terão de se apresentar ao Comando da Polícia Militar está no Diário Oficial.

Por G1 Rio