Proposta
está na pauta da Casa desde dezembro do ano passado, mas não há consenso. No
Senado, a semana deve ser pouco movimentada, com Eunício no Japão.
A Câmara
tentará votar nos próximos dias um projeto
que regulamenta as atividades de lobby e outro que altera
as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom
pagador”.
Já o Senado
deve ter uma semana com atividade reduzida uma vez que o presidente da Casa,
Eunício Oliveira (MDB-CE), está em viagem oficial ao Japão (leia mais abaixo).
Câmara
Na tentativa de
dar celeridade ao projeto sobre lobistas e à proposta do cadastro positivo, os
deputados aprovaram pedidos de urgência. No entanto, por falta de consenso,
desde março os textos estão paralisados na pauta do plenário.
Outros fatores
favoreceram para a lentidão da análise: o quórum baixo devido ao feriado de
Páscoa; as trocas partidárias, e a prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.
A situação do
petista ainda gera reflexos no andamento da pauta porque deputados ligados a
Lula obstruem as votações.
Em protesto, o
grupo não registra presença nas sessões e, com isso, diminui o quórum. Eles
também apresentam diversos requerimentos para atrasar os trabalhos.
A baixa
presença registrada prejudica diretamente a proposta que altera o cadastro
positivo, por exemplo. Para ser aprovado, o precisa da maioria absoluta de
votos, ou seja, 257 votos dos 513 deputados.
Outros temas
Os deputados
também podem analisar nesta semana o projeto que altera o sistema de
desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada
reoneração.
Também estão na
pauta do Plenário da Câmara:
- o projeto que aumenta penas para crimes cometidos
contra a propriedade industrial;
- o projeto que proíbe qualquer forma de casamento
infantil;
- o projeto que permite aos avós maternos se
afastarem do trabalho por cinco dias no nascimento dos netos, na ausência
dos pais;
- e o projeto que permite assinaturas eletrônicas nos
projetos de lei de iniciativa popular.
CCJ
O presidente
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Daniel Vilela (MDB-GO),
deve nomear o relator para os recursos que questionam a decisão do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de permitir
o andamento de propostas de emendas à Constituição (PECs) em
comissões durante a vigência da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro.
A Constituição
não pode ser alterada enquanto durar algum decreto de intervenção. No entanto,
Maia decidiu que as PECs podem tramitar, só não podem ser votadas em plenário.
O entendimento
dos oposicionistas e autores dos recursos é de que todas as tramitações
devem ser paralisadas na Casa enquanto durar a intervenção.
Senado
Desde o fim de
semana, Eunício
Oliveira está no Japão, onde participa de programa de intercâmbio entre
legislativos. A ausência do emedebista deve diminuir o ritmo dos trabalhos no
Senado.
O parlamentar
cearense fica no país asiático até o dia 20 de abril, segundo programação
divulgada pela embaixada brasileira no Japão. A previsão é de que Eunício
retorne às atividades parlamentares no dia 23 de abril, de acordo com a
assessoria do senador.
A viagem do
presidente do Senado ao Japão acontece dias após a divulgação da notícia de que
empresários disseram ter feito contratos fictícios para receber caixa
2 em favor da campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O
emedebista nega irregularidades.
Enquanto
Eunício estiver fora do país, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do
Senado, assume o comando dos trabalhos da Casa.
Além disso, na
próxima terça-feira (17), está prevista uma viagem de senadores da Comissão de
Direitos Humanos (CDH) para Curitiba. O objetivo da viagem é averiguar
“as condições de encarceramento” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal na
capital paranaense.
Plenário
Como a semana
deve ser de baixa presença no Senado, a pauta de votações da Casa contém
somente projetos sem polêmicas.
Uma das
propostas na pauta é a que determina que estabelecimentos de ensino terão a
tarefa de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a
todos os tipos de violência, principalmente, o bullying.
Também nesta
semana vai começar a tramitar no Senado o projeto
que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo da
proposta é viabilizar a integração, entre governo federal e estados, de
informações de inteligência no setor.
A proposta
seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em
entrevista a jornalistas no mês passado, Eunício disse que o assunto seria
tratado com celeridade pela Casa, mas a votação deve ficar para a próxima
semana.
Por Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e
Gustavo Garcia, G1, Brasília
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