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| Os bens do ex-governador e da ex-primeira dama Adriana Ancelmo vão continuar alienados e disponíveis para leilão. |
Jipe e a
lancha Manhattan poderão ser vendidos, decidiu o tribunal. Corte negou pedido
da defesa de Cabral e aceitou, em parte, pedido de Adriana Ancelmo.
O pedido da
defesa de Sérgio Cabral foi negado, e, agora, alguns dos bens do ex-governador
e da ex-primeira dama Adriana Ancelmo vão continuar alienados e disponíveis
para leilão. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Especializada do Tribunal
Regional da 2ª Região (TRF-2) nesta quarta-feira (28).
A Corte manteve
o que havia sido determinado pela 1ª instância a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), que se refere à cessão de um automóvel, uma moto aquática e um
jetboat. O pedido foi feito em medida cautelar que tramita na 7ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro.
Também nesta
quarta, o TRF-2 deu parcial provimento a recurso apresentado pela ex-primeira
dama Adriana Ancelmo. Nesse caso, os magistrados decidiram que deverá ser
retirado do leilão um imóvel em Mangaratiba, no Sul Fluminense.
Em seis meses,
"acusação e defesa, mediante prévia avaliação judicial dos valores de
mercado, elaborem plano de administração do bem com vistas a sua locação,
depositando-se os valores mensais aferidos - descontados os eventuais custos na
prestação de serviços especializados - em conta à disposição do Juízo da 7ª
Vara Federal Criminal, antendo-se, por óbvio, a indisponibilidade do bem já
registrada", definiu o tribunal.
A alienação dos
bens de Adriana incluiu, ainda, um Jipe Freelander e a lancha Manhattan Rio,
que poderão ser leiloados. A casa de Mangaratiba do ex-governador, no entanto,
foi retirada dos itens que vão a leilão porque, segundo entendimento do
desembargador Abel Gomes, as "alternativas de exploração do imóvel podem
superar economicamente a sua alienação em leilão".
O magistrado
destacou que a alienação antecipada de bens bloqueados em ação criminal foi
introduzida no Código de Processo Penal e que, antes da norma, a medida já
vinha sendo recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por G1 Rio
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