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Pedro Paulo
e Paes terão elegibilidade julgada nesta quarta
(Foto: Alba
Valéria Mendonça / G1 Rio)
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Defesa dos
políticos recorreu à Corte após decisão de dezembro do relator. Peemedebistas
são acusados de abuso de poder político-econômico na eleição de 2016.
Os
desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgam nesta
quarta-feira (21) um recurso de Eduardo Paes (PMDB) e Pedro Paulo (PMDB) contra
a decisão do próprio TRE, de dezembro, que
tornou a dupla inelegível por oito anos.
Inicialmente, o
caso foi decidido pelo relator desembargador eleitoral Antônio Aurélio
Abi-Ramia Duarte. Agora, os embargos de declaração serão avaliados por um órgão
colegiado composto de sete magistrados.
A defesa do
ex-prefeito e do ex-candidato à Prefeitura já havia antecipado que ia recorrer
ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE.
A denúncia
contra os peemedebistas é referente à eleição municipal de 2016. Para o relator
do processo, houve "abuso de poder político-econômico" devido ao uso
do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo
município, como plano de governo na campanha eleitoral. À época, o ex-prefeito
argumentou que o Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio,
pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer
candidato.
A partir da
decisão, ambos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa
de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil).
O julgamento do
recurso estava previsto para o início do mês, mas foi adiado porque o
desembargador eleitoral Herbert Cohn pediu vistas.
Por G1 Rio
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