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| Ao ler o voto, porém, a deputada disse que o decreto do presidente Michel Temer é “absolutamente genérico” ao se referir aos recursos federais que serão usados na intervenção. |
Ao ler voto
defendendo aprovação de decreto do presidente Michel Temer, Laura Carneiro
(PMDB-RJ) defendeu um segundo projeto para destinar verba federal para
operações no Rio.
Relatora do
decreto que institui a intervenção federal na segurança pública do Rio de
Janeiro, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou na noite desta
segunda-feira (19) parecer pela aprovação da medida pela Câmara.
Ao ler o voto,
porém, a deputada disse que o decreto do presidente Michel Temer é
“absolutamente genérico” ao se referir aos recursos federais que serão usados
na intervenção. Ela defendeu então que o governo apresente um projeto de lei
orçamentária ou uma medida provisória para destinar recursos federais às
operações no Rio.
“Ao se referir
aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”,
disse.
“É evidente que
sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não
conseguirá atingir minimamente os seus objetivos. É indispensável, portanto,
que a decretação da medida seja seguida, de imediato, da apresentação de um
projeto de lei orçamentária ou da edição de uma medida provisória por parte do
Presidente da República que destine recursos financeiros suficientes e
necessários à execução da intervenção”, completou a peemedebista.
Antes da sessão
destinada à votação do decreto, a deputada já havia adiantado que era favorável à intervenção na
segurança pública do estado. Ela também havia afirmado que apresentaria
sugestões ao governo federal para outras ações na área de segurança.
De acordo com
os dados apresentados pela relatora, o orçamento de toda a área de segurança
pública no estado do Rio de Janeiro em 2018 é de R$ 8 bilhões. Desse valor,
segundo ela, 96% correspondem a gastos com pessoal, restando 2,7% para custeio
e 1,3% para investimentos.
“Estou
apresentando, juntamente com este parecer, duas indicações que sugerem ao Exmo.
Senhor Presidente da República a destinação urgente de dotações orçamentárias
para que a União participe do custeio das medidas, inclusive, as relacionadas
às áreas de assistência social e também indique nas propostas orçamentárias de
2019 e dos anos seguintes as medidas de caráter continuado que serão adotadas
após o término da intervenção federal”, afirmou a deputada no parecer.
Trâmite
Após a leitura
do parecer, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos.
Por se tratar de uma matéria que tramita com urgência, depois que seis
parlamentares (três contrários e três favoráveis) tiverem debatido o tema,
poderá ser votado um requerimento para encerrar a discussão.
- Votação
Com isso,
passa-se à fase de votação. É necessário que haja a presença de no mínimo 257
dos 513 deputados. Para que o decreto seja aprovado, basta que a maioria dos
deputados presentes seja favorável ao texto.
Pelo regimento,
dois deputados favoráveis e dois contrários à proposta têm que se manifestar. A
partir daí, cada partido comunica às suas respectivas bancadas qual é a
orientação de voto.
Para impedir a
votação, deputados contrários ao decreto poderão fazer obstrução, jargão
legislativo para a apresentação regimental de requerimentos para retirar o item
da pauta.
A votação do
decreto poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente
da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a
aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto
estará aprovado.
No entanto, se
algum partido solicitar, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos
no painel eletrônico.
- Resultado
Se for
aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja
rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.
Por Bernardo Caram e Fernanda Vivas, G1 e TV
Globo, Brasília
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