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© Werther
Santana/Estadão Antonio Palocci ainda
não foi julgado em segunda instância
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Brasília,
12/02/2018 - A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para
julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus
do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano
passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa.
Palocci está
preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava
Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do
ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da
condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.
A princípio, a
expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na
Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11
ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.
Também pesou na
decisão de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a sequência de derrotas em
três casos envolvendo alvos da operação presos preventivamente, como José
Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O relator tem sido derrotado nas
discussões da Segunda Turma, que formou maioria crítica às chamadas
"prisões alongadas" da Lava Jato. Além de Fachin, fazem parte do
colegiado os ministros Gilmar Mendes, RicardoLewandowski, Dias Toffoli e Celso
de Mello.
O pedido para
que o habeas corpus de Palocci seja liberado para ir a plenário ainda precisa
ser analisado por Fachin para só então a presidente do Supremo, ministra Cármen
Lúcia, incluir na pauta de julgamentos.
Lula. O
caso de Palocci difere do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que Fachin também decidiu levar ao plenário. O pedido do ex-presidente é
para que ele não seja obrigado a começar a cumprir a pena pela qual foi
condenado logo após esgotados os recursos na segunda instância.
Para o advogado
de Palocci, Alessandro Silverio, porém, uma eventual decisão da Corte que mude
o entendimento atual - a favor da prisão após decisão em segunda instância -
também poderá beneficiar o ex-ministro caso ele também seja condenado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"A matéria
(prisão após 2º instância) necessita de uma manifestação urgente do plenário,
porque tem ministros entendendo que cabe execução provisória após decisão em
segunda instância e tem ministros que não entendem assim. Aí vira uma
verdadeira loteria", afirmou Silverio, que espera que a ministra Cármen
paute o pedido de Palocci, de preferência, para o início de março. O calendário
de julgamentos de fevereiro já está definido.
O TRF-4 ainda
vai analisar a sentença aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro a Palocci por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado.
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