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| A partir desta segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais poderão sacar o dinheiro. |
Nesta
segunda podem sacar mulheres com idade a partir de 62 anos e homens a partir de
65; nos dias 22 e 24 de janeiro começam os saques para quem tem a partir de 60
anos.
O Ministério do
Planejamento divulgou nesta segunda-feira (8) ao G1 o
calendário de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir
de 60 anos. No sábado (6), entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017,
que reduziu
a idade mínima para saque do Fundo PIS/Pasep.
A partir desta
segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60
anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil
terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24,
começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
Veja
calendário:
- A partir de 08/01: saque para mulheres com
62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
- 22/01: crédito em conta corrente para idosos
com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
- A partir de 24/01: saque para idosos com
idade a partir de 60 anos
- Em qualquer data, sem necessidade de seguir
calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros
de cotistas falecidos
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5
milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de
R$ 23,6 bilhões na economia. Até o dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22
bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o
Ministério do Planejamento. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de
beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o
público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018,
ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
A Caixa
Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que
corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos
servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil
e correspondem a 30%.
Em agosto, o
presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu
a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional.
Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto
para homens quanto para mulheres.
Durante a
validade da MP anterior, o
pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que
teve três lotes,começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos,
depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres
a partir de 62 anos, em novembro. Esse calendário perdeu a validade com o fim
da MP 797.
No entanto,
continua liberado o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e
herdeiros de cotistas falecidos - não é necessário esperar o calendário.
A liberação do
PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que
enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do
FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o
Ministério do Planejamento, nessa nova etapa de saques, haverá crédito
automático dos valores dos cotistas para os dependentes ou herdeiros, mesmo que
eles não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa. O governo está
cruzando dados dos bancos e do INSS para liberar os recursos.
O volume de
retiradas do dinheiro está abaixo do esperado, segundo o Planejamento, pelo
desconhecimento da existência do dinheiro. Haverá mais divulgação por parte do
governo, Caixa e BB para incentivar principalmente os filhos e netos a
consultarem os saldos de seus familiares.
Balanço do
Pasep
O Banco do
Brasil realizou, até 31 de dezembro de 2017, o pagamento de 394 mil cotas do
Pasep, totalizando R$ 659 milhões. Com a liberação do dinheiro para cotistas
com idade a partir de 60 anos, haverá mais 850 mil beneficiários, com recursos
ampliados em R$ 1,8 bilhão. Dessa forma, o público total que pode realizar o
saque das cotas do Pasep pelo motivo de idade (a partir de 60 anos) passou a
ser de 1,6 milhão, totalizando R$ 4,5 bilhões.
Durante o
calendário de saques no ano passado, a maior parte das retiradas foram feitas
pelos beneficiários com idade a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens: 67,62%. Aposentados corresponderam a 27,84% e idosos a partir de 70
anos, a 0,25%.
O que são os
fundos do PIS/Pasep
Os fundos do
PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de
receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria,
doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de
outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep
passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à
mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por
isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e
estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos
recursos.
Participam do
fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o
Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o
saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.
Como
consultar o saldo do PIS
As contas do
PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela
Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para
informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a
receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar
o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
- no Cartão Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de
Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Para fazer a
consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já
possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e
informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui
a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados
solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo
telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o
cadastro em uma agência da Caixa.
Como
consultar o saldo do Pasep
Já as contas do
Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do
Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para
saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do
Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
Herdeiros
No caso de
cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso
seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada
pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do
PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser
feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a
data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das
contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da
inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível
para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Documentos
para saque
PIS
Para homens
e mulheres acima de 60 anos:
- Documento oficial de identificação com foto e
número do NIS.
Para saques
das cotas por motivo de aposentadoria:
- Documento de identificação com foto.
- Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.
- Carta da Dataprev ou
- Certidão do INSS ou
- Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
- Declaração do FUNRURAL, ou
- Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou
entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
- Documento comprobatório de aposentadoria expedido
por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para
participantes acima de 60 anos:
- Documento oficial de identificação (RG, CNH,
carteira de trabalho ou passaporte).
Para
aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos
Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade,
por invalidez ou em regime especial.
Para
aposentado não vinculado ao INSS:
- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de
divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por
exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso
pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma
página de consulta o conteúdo das informações); ou
- Declaração emitida pelo Instituto de Previdência
oficial competente.
Para
participante reformado ou transferido para a reserva:
- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de
divulgação da administração pública contendo a publicação do ato
concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos
casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
- Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha,
Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência
para outro banco
A Caixa e o BB
farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é
correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser
feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja
do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil
poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica
disponível) para outra instituição financeira.
Para os
não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário
pedir a transferência.
Saque no
exterior
Não há canais
de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de
saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Saque por
procuração
Existe a
previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou
por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque
de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos
como para os demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos
previstos que permitem o saque por procuração:
- Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65
anos, se homem;
- Aposentadoria;
- Morte do participante (situação em que o saldo da
conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Invalidez (participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma
(no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo
Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou
dependente);
- Aids (participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial
MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
Por Marta Cavallini, G1
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