 |
Venda da
Companhia Estadual de Águas e Esgotos é
exigida pelo Governo Federal como garantia de
empréstimo
concedido ao
Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/Cedae)
|
Alienação
das ações da principal companhia de água e esgotos do Rio de Janeiro é alvo de
batalha judicial desde o ano passado. Venda do ativo foi exigido pela União
para socorro financeiro ao estado.
Marcada por
protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e
Esgotos (Cedae) ainda depende de um comprador. Trata-se do principal ativo do
Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018.
A venda do
ativo foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro ao
Regime de Recuperação Fiscal proposto peça União. Com a privatização da
companhia, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5
bilhões. Somando União, estados e capitais há mais de 230 projetos de privatização no Brasil.
Em dezembro, o
Estado do Rio conseguiu o adiantamento de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões
relativos ao possível valor de venda da Cedae. Uma liminar que impedia a
privatização foi derrubada e, à época, e o governo pagou parte dos salários
atrasados — ficando mais próximo de, enfim, repassar a companhia ao setor
privado.
"Os
recursos resultantes da alienação [das ações da Cedae] serão utilizados
obrigatoriamente para o pagamento da operação de crédito [empréstimo de R$ 2,9
bi]. O saldo residual será destinado, conforme prevê a lei, para o pagamento de
dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União e de dívidas do
Estado com a União", destacou a Secretaria de Fazenda do RJ.
Empresa de
economia mista, com sede na capital fluminense, a Cedae tem como acionista
majoritário o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92
municípios do Rio de Janeiro, ela presta serviços de fornecimento de água
potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos.
Conforme o
último balanço financeiro divulgado pela Cedae, em 2016 a companhia viu seu
lucro líquido aumentar em 52,4% na comparação com o ano anterior – saltou de
249 milhões em 2015 para R$ 379 milhões.
“Esse acréscimo
decorre do aumento das receitas e do menor crescimento dos custos e despesas
operacionais”, esclareceu a companhia ao mercado. No mesmo ano, a geração de
caixa da companhia teve aumento de 2,2%, passando de R$ 887 milhões para 907
milhões.
Imbróglio na
venda do ativo
O projeto de
privatização da Cedae, apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi
aprovado em fevereiro do ano passado pela Assembleia Legislativa (Alerj), onde
houve tumulto no plenário e na rua.
Dentro, foram
41 votos a favor e 28 contra. Fora, 18 pessoas foram detidas em protestos que
começaram no início do mês contra a privatização.
Além dos
confrontos nas ruas, houve também nos tribunais. Desde que o anúncio da venda
foi feito, deputados da oposição e servidores entraram na Justiça para tentar
impedir a consolidação da venda.
Em setembro, o
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) impediu a venda numa liminar, que foi
derrubada no mês seguinte. Ainda em outubro, o mesmo ocorreu na Justiça Federal.
Somente em dezembro, no dia 20, a liminar foi derrubada. No mesmo dia, o
Governo iniciou os pagamentos.
"Com o
ingresso dos recursos em caixa, oriundos da operação de crédito (R$2 bilhões em
dezembro e R$ 900 milhões em janeiro) e mais a arrecadação tributária, o Estado
regularizou todos os pagamentos que estavam em aberto e pagou em dia os
salários referentes ao mês de dezembro", diz a Secretaria de Fazenda do
Estado (Sefaz) em nota.
Ainda assim, há
pagamentos atrasados e há a possibilidade de que os vencimentos voltem a não
ser pagos em dia.
"Neste
momento encontra-se pendente o 13º salário de 2017 para 371 mil servidores. A
operação de crédito foi uma etapa imprescindível para iniciar a regularização
dos salários do funcionalismo", conclui a Sefaz.
Prefeitura
de olho na iniciativa privada
No âmbito
municipal, há seis projetos previstos para serem ofertados à iniciativa privada
em 2018. Os dois maiores estão sendo modelados com base em Parceria
Público-Privada (PPP). São eles o Educario e o Novo Autódromo.
O Educario visa
a criação de 55 mil novas vagas de ensino infantil, mediante a construção de
130 novas unidades escolares, o que zeraria o déficit de vagas na rede
municipal infantil.
Já o Novo
Autódromo tem como objetivo recolocar o Rio no circuito da Fórmula . A
prefeitura pretende construí-lo em Deodoro. Os estudos de viabilidade do
projeto devem ser concluídos ainda no primeiro semestre. A expectativa da
prefeitura é promover uma corrida de F1 já em 2020.
Os outros
quatro projetos são de concessão à iniciativa privada a administração, mediante
revitalização, do Boulevard às margens do Jardim de Alah, no Leblon, e do
Parque dos Partins, na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Também se
pretende conceder o Polo Audiovisual - um complexo de estúdios com
infraestrutura para produção audiovisual - além de implantar um modelo de
modernização e eficiência energética em todo o parque de iluminação pública da
cidade.
Estes seis
projetos da prefeitura ainda estão em fase de estudo e não têm previsão de
Por Daniel Silveira e Gabriel Barreira, G1
Rio
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!