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© Flickr Deputada
Cristiane Brasil (PTB)
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O governo do presidente Michel Temer (PMDB) decidiu
esgotar todas as possibilidades de recurso contra a decisão do Tribunal
Regional da 2ª Região (TRF2)
de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Segundo o
deputado Beto Mansur (PRB-SP),
vice-líder do governo e um dos principais articuladores políticos da base
governista na Câmara, o Palácio do
Planalto deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2
decida sobre a liminar, enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o
recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia,
e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário.
No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes
do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito
estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do
Judiciário.
“Um juiz de
primeira instância disse: ‘Não pode assumir, porque a ministra tem ações na
justiça do Trabalho’, coisa que, na minha visão, é um absurdo. Aí, você
não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder
indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito.
É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja
nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, comparou Mansur.
O deputado
disse que conversou nesta quarta com o presidente Michel Temer e que este está
tranquilo e vai manter a indicação da ministra. “Ele está tranquilíssimo, ele é
um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a
decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma
entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da
República”, acrescentou.
Na semana
passada, Cristiane Brasil foi indicada pelo PTB, seu partido, no âmbito das
negociações do Planalto por votos de deputados pela aprovação da reforma da
Previdência. A indicação da deputada, no entanto, foi questionada na Justiça,
pois surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com
ex-funcionários.
A nomeação da
deputada foi suspensa por uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói
(RJ), expedida na última segunda-feira, um dia antes da cerimônia em que ela
tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU)
apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo
vice presidente do TRF2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de
instrumento contra a decisão do tribunal, mas o recurso também foi negado por
outro desembargador.
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