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Mário
Tricano é investigado por suspeita de improbidade
administrativa (Foto: Fernando Moraes /
InterTV)
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Órgão apura
falta de pagamento na ordem R$ 407 mil entre 2013 e 2017.
O Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito para apurar
possível ato de improbidade administrativa cometido por Mário Tricano, prefeito
de Teresópolis, na Região Serrana do Rio. A investigação apura uma possível
renúncia ilegal de receita do IPTU devido pelo Hotel Jecava, que pertence a
Tricano.
Também é
investigada a suspeita de violação aos princípios da moralidade administrativa
e da impessoalidade. Ação é movida por meio da 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e a informação foi divulgada na última
sexta-feira (12).
O MPRJ informou
que é preciso apurar os fatos veiculados pela imprensa de que o Hotel Jecava
teria sido liberado do pagamento de IPTU no valor de R$ 407 mil, no período
entre 2013 e 2017.
O texto de
instauração do inquérito cita que a "concessão de benefício de natureza
tributária deve acompanhar a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro" e que "deve atender a pelo menos uma das
seguintes condições: demonstração pelo proponente de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afetará as metas
de resultados fiscais; ou estar acompanhada de medidas de compensação, no
período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição".
Ainda de acordo
com o Ministério Público, o conceito de renúncia de receita, para a Lei de
Responsabilidade Fiscal, compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação
de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
O órgão destaca
que os fatos trazidos pela imprensa, caso confirmados, são graves pois violam
diversos princípios da administração pública, além de gerar potencial prejuízo
aos cofres públicos (caso se confirme a ilegalidade de renúncia da receita).
Os fatos podem
apontar, descreve o inquérito, para uma gestão fiscal divorciada do equilíbrio
financeiro e da eficiência, duas diretrizes acolhidas pela Constituição da
República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das
reportagens veiculadas, a investigação irá avaliar estudo do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) a respeito do desempenho do município e os autos de outro
inquérito recentemente instaurado sobre omissão na arrecadação de tributos em
Teresópolis.
O G1 tenta
contato com a defesa de Mário Tricano sobre o assunto.
Licença
Em agosto de
2017, o prefeito de Teresópolis pediu afastamento de sua função, alegando que
era para resolver assuntos particulares. Dois meses depois, Mário Tricano
admitiu em entrevista à Inter TV que a
licença era para reformar seus imóveis, como o hotel, um haras e a fazenda.
Tricano
retornou às atividades da Prefeitura nesta segunda-feira (15) e um dos pedidos
feitos é que os contribuintes paguem o IPTU em dia.
“Peço aos
contribuintes para que paguem em dia o IPTU de 2018 e que parcelem suas
dívidas. Nós queremos melhorar os serviços de saúde e as condições das vias
públicas, entre outros, mas dependemos que a população faça a parte dela”,
disse Tricano durante entrevista coletiva nesta segunda.
Por G1, Região Serrana
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