Ministro do STJ nega pedido de Cabral para retornar ao Rio

O ex-governador Sergio Cabralchega ao IML em Curitiba 

Geraldo Bubniak/Agência O Globo/19-01-2018

BRASÍLIA — O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou um pedido de liminar da defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) que solicitava que ele fosse levado de volta para o Rio de Janeiro. No dia 18 de janeiro, Cabral foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, por determinação da Justiça Federal.

O ministro considerou que a transferência “não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal”. Para Humberto Martins, foi comprovada a “existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente em unidades prisionais vinculadas à SEAP/RJ, em especial a ausência de fiscalização e o controle exercido pelo paciente na cadeia pública José Frederico Marques”.

O Ministério Público pediu que Cabral fosse transferido para o Paraná por considerar que ele tinha direito a regalias dentro do presídio de Benfica. Os juízes Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio, concordaram com o argumento.

Ao pedir o habeas corpus, a defesa alegou que manutenção do ex-governador no Rio de Janeiro seria essencial para o seu direito de defesa. Os advogados alegaram ainda que, em Curitiba, Cabral não poderia trabalhar no presídio, e que os filhos menores do político teriam o direito de visita restrito

O caso ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Agência O Globo

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