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© Divulgação Chef
Ana Rita Menegaz durante aula para alunos
dos cursos
de gastronomia do projeto Senac nas UPPs no
Rio de Janeiro
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Ex-chefe de
cozinha do Palácio Guanabara, Ana Rita Menegaz ajuizou no final do ano passado
ação trabalhista contra o Senac do Rio
de Janeiro cobrando uma indenização de 2,7 milhões de reais e
pedindo que o governo estadual seja considerado responsável por sua situação
laboral. Contratada pela entidade, ela esteve a serviço das cozinhas dos
governadores do estado – Sérgio
Cabral e Luiz Fernando
Pezão (PMDB) – por cerca de dez anos, entre 2007 e março do
ano passado, quando foi demitida.
Ana Rita esteve
em meio a uma polêmica, em 2014, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou mensagens
de celular e e-mails trocadas entre o então governador e o presidente da
Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, que tratavam de amizade e de pedidos de favores
entre os dois. Um desses favores era uma solicitação de Cabral para que Diniz,
também presidente do Senac, concedesse um aumento para a funcionária, que tinha
seu trabalho apreciado pelo peemedebista.
Na ação
apresentada, Ana Rita Menegaz alega que, ao longo dos anos em que trabalhou nas
copas dos palácios Guanabara e Laranjeiras, sede e residência oficial dos
governadores fluminenses, foi submetida a uma intensa jornada de, em média,
quinze horas por dia. A chef de cozinha ainda informa que possuía um celular
funcional através do qual era posta sobre situação de “liberdade de locomoção
tolhida”, estando quase que permanentemente à disposição de autoridades.
Ela alega
também que exercia trabalhos diversos, para além dos cardápios e da gestão das
cozinhas, como gerência de funcionários e organização de eventos. Na peça, Ana
Rita diz que sua jornada padrão, que era entre 7h e 22h de segunda a
sexta-feira e das 8h às 14h aos sábados, era ainda postergada “pelo menos três
vezes por mês, em razão dos eventos festivos e recepções” até por volta de 2h
da manhã.
Diante da
situação, a sua defesa cita o artigo 932 do Código Civil, que coloca “o
comitente” como responsável pela reparação civil, para pedir à Justiça que
coloque o Estado do Rio de Janeiro como “co-reclamado”. Nesse cenário, o
governo pode se ver obrigado a indenizá-la caso o Senac seja condenado e não
possa arcar com os valores.
A chef, que
tinha vencimentos mensais de pouco mais de 18.000 reais, cobra o pagamento de
horas-extras, horário de descanso, intervalo extrajornada, adicional noturno,
descanso e correções proporcionais nos valores de aviso prévio, férias,
décimo-terceiro e depósitos no FGTS, além de um pagamento de danos morais
estipulado em 15.000 e dos honorários advocatícios. O valor total da causa foi
calculado em 2.782.175,84 reais.
A primeira
audiência sobre a ação foi marcada para o próximo dia 9 de maio. O Senac e a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) serão autuados para comparecer. Procurados
para um posicionamento sobre as alegações de Ana Rita, a Fecomércio-RJ e o
governo do Rio de Janeiro não responderam sobre a situação da chef até a
publicação desta nota.
Intervenção
O Sesc e o
Senac do Rio de Janeiro estão sob intervenção desde a metade de dezembro,
quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o presidente da Fecomércio
Orlando Diniz da gestão das duas entidades. Para o lugar dele, a Confederação
Nacional do Comércio (CNC) nomeou o presidente da Fecomércio no Ceará, Luiz
Gastão, como interventor.
Nas últimas
semanas, se sucedeu uma longa disputa jurídica entre a administração de Diniz,
que não reconhecia o direito da CNC de intervir, e a entidade nacional. A
decisão final foi proferida pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que
autorizou a intervenção até a decisão definitiva da Corte sobre a situação de
Diniz, que deve ocorrer em fevereiro.
VEJA.com
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