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Jorge
Picciani (PMDB) ainda na presidência da Alerj: projeto
de autoria do deputado, preso há um mês, será
votado
nesta quinta
(21) (Foto: LG Soares / Alerj / Divulgação)
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Proposta
visa incentivar empresas a fazer doações à rede de saúde pública. Conselho de
Ética discutirá pedido de cassação do mandato do presidente licenciado da
Assembleia Legislativa e de outros dois parlamentares.
A Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) realiza nesta quinta-feira (21) a última sessão ordinária de
2017, e dois dos projetos que constam na pauta de votação se relacionam à crise
vivida pelo estado ao longo do ano: a crônica falta de recursos para manutenção
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e as contas do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RJ), alvo da operação
Quinto do Ouro, da Polícia Federal, em março.
O primeiro
projeto listado na pauta desta quinta, no entanto, chama a atenção menos pela
proposta - criar o programa "Empresa Amiga da Saúde" - e mais pela
autoria: o Projeto de Lei 2.106 é assinado pelo deputado Jorge Picciani,
presidente licenciado da Casa e também alvo de uma operação da Polícia Federal,
a Cadeia Velha.
Picciani e os colegas Paulo Melo e Edson
Albertassi estão presos há exatamente um mês, sob a acusação de receber
propina para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj. Albertassi,
que presidia a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, já havia dado parecer
favorável ao projeto de Picciani.
Além de
Picciani, o PL 2.106 - pautado em regime de urgência e em discussão única - tem
como autor o deputado Samuel Malafaia. Apresentada em 2016, a proposta visa
estimular empresas a fazerem melhorias nas unidades de saúde da rede pública
estadual e municipal, doando materiais hospitalares e medicamentos ou
realizando obras nas unidades.
Em seu artigo
3º, o projeto esclarece que as doações não acarretarão nenhum custo para o
poder público, que também não concederá nenhum benefício como contrapartida
pelas doações: não há previsão para, por exemplo, concessão de isenções de
impostos, apontadas como uma das causas da grave crise financeira que assola o
estado.
No plenário
e no Conselho de Ética
Além do
plenário, Jorge Picciani também terá seu nome mencionado na reunião do Conselho
de Ética e de Decoro Parlamentar da Alerj, que se reúne às 14h para deliberar
sobre o processo 17.404/17, protocolado em 28 de novembro por nove deputados e
que pede a cassação dos mandatos de Picciani, Melo e Albertassi.
A reunião do
Conselho de Ética deveria ter ocorrido na quarta (20), mas acabou cancelada por
falta de quórum. Presidente do conselho, André Lazaroni, aliado de
Picciani, já sinalizou que vai
encaminhar voto contrário à cassação do trio.
Contas do
TCE, autonomia para a Uerj e medalhas
Após o projeto
de Picciani e Malafaia, os deputados deverão votar o Projeto de Decreto
Legislativo 62/2017, que simplesmente rejeita a prestação de contas referente a
2016 do TCE-RJ. Ao contrário das demais proposições, onde o autor apresenta
suas razões para o projeto, nesse caso não há, no campo
"Justificativa", nenhuma explicação para a rejeição das contas do
tribunal.
Já a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 47/2017, assinada por nada menos que 42 dos 70
parlamentares, está pautada em segunda discussão e deve ser aprovada sem
sustos: pelo projeto, a Uerj passaria a receber recursos para seu funcionamento
diretamente do Tesouro estadual, em parcelas mensais - os chamados duodécimos,
que hoje contemplam órgãos como a própria Alerj, o Tribunal de Justiça (TJRJ) e
o Ministério Público do Estado (MPRJ).
Na última terça-feira (19), em primeira
discussão, a PEC recebeu 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Na prática,
a proposta abre caminho para que a Uerj tenha real autonomia financeira. Se
aprovada, a PEC será publicada pela presidência da Alerj, não sendo necessária
a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
A pauta da
última sessão legislativa de 2017 tem ainda outros 27 projetos, três deles para
concessão da mais alta condecoração da Alerj, a medalha Tiradentes.
Por Alessandro Ferreira, G1 Rio
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