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© Câmara dos
Deputados Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
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O autor do PLC 28, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que
regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativo, quer devolver o
controle do serviço às prefeituras. O trecho sobre o assunto foi alterado
no Senado na
terça-feira, durante votação das
emendasdo projeto de lei após pressão de empresas do setor, como Uber, 99 e Cabify.
Os senadores
aprovaram três destaques (mudanças em relação ao texto principal), alterando
quatro pontos da medida. Uma das alterações foi a remoção da exigência de
que os motoristas tenham autorização da prefeitura para exercer a atividade.
O projeto de
lei diz que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar o serviço. Segundo
Zarattini, a autorização é ponto central no texto e, por isso, ele acredita que
a Câmara vai reverter a alteração. “Se for retirado o poder de regulamentação,
não tem como fiscalizar. Não se fiscaliza o que não se regula”, disse à
reportagem de VEJA.
O parlamentar
afirma que vai trabalhar para reverter também as outras alterações – que
retiram a exigência de os automóveis terem placas vermelhas, com registro em
nome do condutor e na cidade em que o serviço é prestado. As mudanças atenderam
às demandas das empresas, que diziam que regulações do tipo burocratizariam
demais o serviço, e tornariam o modelo de negócio inviável.
Com as
alterações aprovadas ontem no Senado, os motoristas de aplicativos serão
obrigados a ter registro de
atividade profissional na habilitação, contribuir com o INSS (na
modalidade individual) e o serviço deverá contar com seguro Acidentes
Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O texto-base do
PLC foi aprovado por 46 votos a 10, e precisa passar novamente pela Câmara
antes de ir à sanção presidencial.
VEJA.com
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