 |
Ministério do Trabalho encontra irregularidades em
condomínio no 2º distrito de Cabo Frio
|
Agentes do
Ministério do Trabalho (MTB) realizaram uma operação, com apoio da Polícia
Federal, em um condomínio em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, na Região dos
Lagos, nesta terça-feira (31). Foram encontrados 30 funcionários em situação de
trabalho irregular, como falta de carteira assinada e sem direitos
trabalhistas.
Segundo o
auditor fiscal Carlos Alberto Oliveira, a operação foi um desdobramento de
fiscalizações que aconteceram no condomínio, que fica em Nova Califórnia, em
2014.
"O
relatório fiscal foi encaminhado para o Ministério Público, posteriormente foi
feita uma ação civil pública e a empresa foi condenada. E agora nos pediram
para verificar se a situação encontrada na época continua a mesma. Nós
encontramos funcionários sem registro, funcionários não utilizando EPI, a
empresa não fornece equipamento de proteção individual, entre outras
irregularidades", explicou Carlos Alberto.
De acordo
com o MTB, alguns funcionários foram contratados como pessoas jurídicas, sendo
obrigados, antes da contratação, a fazer registro como Microempreendedor
Individual (MEI). Dessa forma, os trabalhadores deixam de ter direitos
trabalhistas, como férias, 13º salário, horário de almoço e jornada de oito
horas. Para o Ministério, isso representa uma tentativa de fraude nas leis
trabalhistas.
Os
representantes do condomínio têm até 7 de novembro para apresentar documentos
que comprovem que os contratos são regulares, como ponto, registro de férias e
de jornada de trabalho, no Ministério do Trabalho em Cabo Frio. Se as irregularidades
forem comprovadas, o condomínio pode receber multa de até R$ 500 mil.
Por RJ Inter TV 1ª Edição, Região dos Lagos
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!