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Agência Brasil
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SÃO PAULO -
Empresas de transporte privado por aplicativos avaliam que, se o Congresso aprovar
o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que equipara o serviço oferecido
por elas ao dos táxis, o modelo de negócio ficará inviável e pode ser extinto.
Uber, Cabify e 99POP se uniram numa campanha contra a proposta que será votada,
em regime de urgência, nesta terça-feira no Senado. Entre os outras medidas, o
PLC passará a exigir o uso de placas vermelhas pelos veículos e autorização das
prefeituras para que a atividade seja exercida. Os motoristas de aplicativos
fizeram manifestações nesta segunda em pelo menos 36 cidades brasileiras.
O presidente
global do Uber, Dara Khosrowshahi, está no Brasil e vai acompanhar a votação no
Senado. Segundo ele, o projeto andou muito rápido no Congresso, e faltou debate
com os usuários do serviço.
- O projeto andou
muito rápido no Congresso e faltou discussão. Não somos contra a
regulamentação, mas queremos uma regulamentação que preserve os direitos do
consumidor - disse Khosrowshahi ao GLOBO.
Na prática, as
empresas de aplicativos entendem que a regulamentação proposta aumenta a
burocracia, e reduzirá a oferta do serviço já que poucas pessoas devem obter as
licenças nas prefeituras. Segundo as companhias, a PLC também limita o direito
de escolha dos usuários, restringindo a concorrência, além de deixar milhares de
brasileiros sem a opção de ganhar um renda extra, num momento em que o
desemprego atinge 13 milhões de pessoas. Nos bastidores, o entendimento das
empresas é que, em ano pré-eleitoral, o projeto tramitou muito rápido no
Congresso por pressão dos taxistas.
- As questões
técnicas desse modelo de negócio, como criação de empregos e concorrência, nem
foram discutidas nas comissões do Senado. O projeto foi levado diretamente à
votação no Plenário, em regime de urgência, para que não tivesse a visibilidade
da sociedade - diz uma fonte que acompanhou a tramitação do projeto.
O presidente do
Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditáxi), Natalício Bezerra da
Silva, afirma que a categoria (são cerca de 38 mil taxistas em São Paulo e 33
mil no Rio de Janeiro) esperava há tempos a regulamentação dos aplicativos de
transporte. Bezerra também estará em Brasília acompanhando a votação e tem a
expectativa de que o texto seja aprovado sem modificações.
- Não podemos
aceitar que empresas estrangeiras venham ao país e explorem os brasileiros.
Quem não anda na linha, deve ser posto na linha pelas autoridades - disse
Bezerra.
Para mostrar
que o modelo de negócios é empregador e beneficia milhões de usuários, o Uber
pela primeira vez revelou números da companhia no país. Segundo Khosrowshahi, a
empresa tem 500 mil motoristas parceiros (100 mil no Rio de Janeiro e 150 mil
em São Paulo) e 17 milhões de usuários no país. Segundo o presidente da
empresa, este ano, já foram recolhidos quase R$ 500 milhões em impostos, como
ISS, ICMS e Imposto de Renda. O Brasil é o segundo maior mercado da empresa,
depois dos Estados Unidos, e por isso sua importância estratégica. Já a 99POP
afirma ter 20 mil motoristas no Rio de Janeiro, enquanto a Cabify diz que dos
200 mil motoristas parceiros que possui no país, a maior parte está em São
Paulo e Rio de Janeiro.
- Nosso modelo
de negócio fica inviabilizado com o PLC 28. Incentivamos as manifestações dos
motoristas que aconteceram em diversas cidades ontem porque essa regulação é um
retrocesso do nosso modelo de mobilidade para o país. Também foi criado o
site www.retrocessourbano.com.br para que as pessoas se conscientizem
sobre essas mudanças, que são muito graves - diz Daniel Velazco Bedoya, country
manager da Cabify no Brasil.
O Uber também
lançou na tevê aberta, em horário nobre, uma campanha questionando a
regulamentação proposta pelo Congresso. No filmete, com duração de um minuto,
usuários do serviço aparecem com a boca tapada para mostrar que não foram
consultados sobre as mudanças e o PLC 28/20017 é chamado de "Lei do
Retrocesso". As demais empresas, como 99 e Cabify, também estão se
mobilizando e informando seus usuários das mudanças com campanhas nas redes
sociais.
Uma fonte que
acompanha as negociações afirma que existe a disposição do Senado de vetar o
uso das placas vermelhas e a obrigação de que o motorista tenha carro próprio
para prestar o serviço de transporte via aplicativo. Mas os demais pontos, como
a obrigação de licenças dadas pelas prefeituras, devem ser aprovados, diz a
fonte, deixando para o presidente Michel Temer a decisão de vetar ou não o
projeto.
Para Velazco
Bedoya, da Cabify, um dos cenários positivos para as empresas de aplicativos
seria que fosse aprovado um texto substitutivo apresentado pelo relator Pedro
Chaves (PSC-MS). O texto de Chaves diz que os aplicativos já foram aprovados
pela população porque “aumentaram seu bem-estar social e provocaram a redução
dos preços, com a livre concorrência". O substitutivo de Chaves também não
exige que os motoristas tenham autorização concedida pelo poder público para
trabalhar e nem que os veículos utilizem placas diferenciadas.
- Esse projeto
substitutivo de fato traz a regulamentação do serviço prestado pelos
aplicativos. Ele determina a obrigatoriedade de antecedentes criminais dos
motoristas e compartilha dados com o poder público. O PLC 28 como está, na
verdade, é uma proibição disfarçada de regulamentação - diz Kaliana Kalache,
gerente de relações governamentais da 99.
O Uber acumula
polêmicas ao redor do mundo. Este mês, iniciou o que promete ser uma longa
batalha judicial para tentar derrubar a suspensão de sua licença na capital
inglesa, onde tem 3,5 milhões de clientes. Além disso, a empresa anunciou que
vai deixar de operar em Quebec, no Canadá, por conta de uma regulação anunciada
pela província. Nos Estados Unidos, onde nasceu, o Uber também enfrenta
problemas: é alvo, por exemplo, de uma ação por suposta manipulação de preços.
Não faltam ainda processos movidos por motoristas cadastrados pelo aplicativo,
que cobram direitos trabalhistas.
Agência O
Globo
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