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O prefeito
do Rio, Marcelo Crivella, e o prefeito de
São Paulo, João Doria (Foto: TV
Globo/Reprodução)
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Serviços de
streaming em geral estão contemplados na lei de ISS, além de outros segmentos.
Cobranças começam em 90 dias.
O prefeito
Marcelo Crivella sancionou uma lei que decreta mudanças na cobrança de Impostos
Sobre Serviços (ISS) no município do Rio. Uma delas é a cobrança de taxas para
"Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio,vídeo,
imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais
e periódicos", incluindo serviços de streaming de vídeo e música como
Netflix e Spotify.
No texto, não
há nenhum detalhamento de como será feita a cobrança para dispositivos móveis,
como celulares e tablets.
A publicação
foi feita no Diário Oficial dessa segunda-feira (17). Além de serviços de
streaming, haverá cobrança de taxa para "aplicação de tatuagens, piercings
e congêneres", "Inserção de textos, desenhos e outros materiais de
propaganda e publicidade, em qualquer meio".
A lei segue
diretriz recentemente aprovada
pelo governo Michel Temer no fim do ano passado. As cobranças começarão
em 90 dias. O projeto federal aprovado por Temer ampliou a lista de serviços
que são tributados pelo ISS com alíquota de 2%. A nova lei prevê a incidência
de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio,
vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e
Netflix.
No mês passado,
a Prefeitura de São Paulo informou
que também vai cobrar ISS de empresas de streaming. Segundo a
administração municipal, a cobrança ocorrerá por causa de uma lei federal que
obriga as cidades a regulamentarem esses serviços.
O prefeito João
Doria (PSDB) chegou a postar vídeo em suas redes sociais dizendo que a
Prefeitura “não criou nenhum imposto”. “Estamos apenas seguindo o que determina
a lei”, disse. “Não fazê-lo pode ser considerado improbidade administrativa à
luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Por G1 Rio
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