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© Reprodução O
procurador-geral da República,
Rodrigo
Janot fala sobre a delação da JBS
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O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot,
disse no início da noite desta segunda-feira que o acordo de delação premiada
firmado pelo Ministério Público
Federal com a JBS
pode ser anulado caso sejam comprovadas irregularidades por parte dos
executivos do grupo empresarial, como omissões no processo de
colaboração. “O MPF atuou na mais absoluta boa-fé para a celebração deste
acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada
será rescindido”, disse.
Segundo ele, entre os novos áudios
entregues na quinta-feira pela JBS ao MPF, há um contendo diálogo entre um dos
donos da JBS, Joesley Batista,
e o diretor da companhia Ricardo
Saud, que assinaram o acordo de colaboração premiada, que traz suspeitas
de ilegalidades cometidas pelo ex-procurador Marcelo Miller, que atuou diretamente no gabinete da Procuradoria-Geral da República, antes
de pedir demissão e passar a atuar em um escritório de advocacia que prestou
serviços para o grupo empresarial. Há também citações a funcionários que ainda
trabalham para a PGR e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Janot.
O procurador afirmou que a
conversa gravada, em um áudio de quatro horas, traz acusações “gravíssimas”.
Seu conteúdo será submetido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir
como será encaminhada essa questão. “É um áudio longo, de quatro horas, e
que, em várias horas, envolve a privacidade das pessoas. Não queria ser leviano
de liberar esse áudio sem que o STF avaliasse a vida privada de pessoas que são
mencionadas nesse áudio.”
Ele contou que a nova gravação foi
ouvida pela PGR no domingo. “Esse áudio cita a PGR e o Supremo, entre outras
coisas. Fizemos então [a escuta da gravação] no domingo, trabalhamos o áudio e
dizemos que é muito grave. Revela uma conversa entre dois colaboradores, que,
ao que parece, não sabiam que estavam gravando a si próprios”, disse.
No despacho em que pede a abertura
de investigação sobre o diálogo, Janot diz que Ricardo Saud afirma que o então
procurador Marcelo Miller estaria “afinado” com a JBS e que estaria “ajeitando”
com ele a situação do grupo empresarial. “Depreende-se que os interlocutores
depositavam esperança de que, por intermédio da pessoa de Marcelo Miller,
pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República, inclusive
sugerindo futura sociedade em escritório de advocacia em troca no processo de
celebração dos acordos de colaboração premiada”, escreve.
Miller pediu demissão do MPF em
janeiro deste ano e três meses depois, segundo Janot, “apresentou-se perante o
Ministério Público Federal como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe,
contratado do grupo J&F [que controla a JBS] pra negociação de acordo de
leniência no âmbito cível”, afirma a íntegra do despacho do procurador-geral.
Provas
De acordo com ele, apesar da
gravidade dos fatos contidos no áudio, as provas obtidas por meio da delação
premiada não serão invalidadas. “A eventual rescisão do acordo não invalida,
repito, não invalida, as provas até então oferecidas. Conforme a lei que
disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão
do acordo, ele perde todos ou alguns benefícios. E o Estado aproveita todas as
provas apresentadas pelos colaboradores”, disse.
Janot declarou que a provável
rescisão de um acordo de colaboração premiada não afetará os trabalhos que
preveem o oferecimento de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer
(PMDB). “Inviabilizar novas denúncias jamais. Uma coisa não tem nada a ver com
a outra. Temos um cronograma de trabalho que será rigorosamente cumprido. Não
deixo de exercer meu ofício até o dia 17 de setembro, meu último dia no
escritório da PGR.”
O procurador defendeu o acordo
firmado com a JBS e alguns de seus principais executivos, entre eles os
irmãos Joesley Batista e
Wesley Batista, que, segundo ele, “é consistente e envolvia altas
autoridades em crimes gravíssimos”. “Naquele contexto, os benefícios foram
adequados. Todas as provas continuam hígidas e válidas. O único resultado
negativo é para o próprio colaborador, que perde toda ou em parte a premiação
que conseguiu no acordo.”
“A delação é um dos maiores
avanços no combate à corrupção e ao crime organizado no país. É preciso
preservar esse modelo e não retroceder. Se os executivos da JBS eventualmente
erraram, pagarão por isso, mas nem por isso deve pagar o instituto [das
delações premiadas], que deve ser preservado.”
De acordo com Janot, há gente
interessada em barrar o uso de delações premiadas, um dos principais
instrumentos usados nas investigações da Operação Lava Jato. “Assistimos hoje a forças que se levantam
contra o instituto da colaboração premiada. Não é possível que a sociedade
brasileira permaneça silente diante desse movimento.”
Para ele, a eventual anulação do
acordo da JBS não desqualificará o instituto.” É indicativo de que os controles
funcionam, que não se pode ludibriar o Ministério Público. É uma prova de que o
instituto existe de forma forte. Ninguém prevalece acima da lei”, disse.
VEJA.com
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