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© Eraldo
Peres / AP Images
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BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais um
inquérito para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o
foco das apurações são os possíveis desvios no Postalis, o fundo de pensão de
funcionários dos Correios. Este é o 17º inquérito em curso no STF contra Renan.
Além disso, ele também é réu em uma ação penal.
A decisão de Barroso foi tomada em
9 de agosto deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. O inquérito se baseia em várias delações, como as de Nelson Melo,
ex-diretor do grupo Hypermarcas, do ex-senador Delcídio Amaral, e do doleiro
Alberto Yousseff. Renan teria recebido propina do lobista Milton Lyra.
"No presente caso, um
primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar
nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário
ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência,
diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se
vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de
colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar
haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação
para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências
requeridas", avaliou Barroso.
Em nota, Renan negou as acusações:
"Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem
provas. O ministro Teori (Zavascki, do STF, morto em janeiro deste ano)
devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi
arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca
autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis."
A abertura de inquérito é apenas a
primeira fase do processo. Agora, Polícia Federal (PF) e Ministério Público
Federal (MPF) poderão produzir provas. Depois disso, o MPF poderá oferecer
denúncia. Caso aceita pelo STF, é aberta ação penal e Renan passa à condição de
réu. Só depois disso haverá o julgamento que definirá se ele é culpado ou
inocente.
Em 23 de agosto, após pedido de
Janot, Barroso também determinou o levantamento do sigilo do inquérito. E
determinou que o caso fosse para a Polícia Federal (PF) para a realização de
diligências.
O primeiro relator do caso foi o
ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, que
trata de desvios na Petrobras. Como o caso de Renan não tem relação com a
estatal, houve sorteio para definir novo relator, e o inquérito foi parar no
gabinete de Barroso.
Agência O Globo
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