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| PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás |
BRASÍLIA - O Ministério Público
Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma
Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que
tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação
de novos elementos de prova – entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht
– aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e
até mesmo à extinção das siglas.
PT e PP são alvos de investigação
no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes
da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações
do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro
Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.
Os processos não são sigilosos,
mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos
do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estadopara
ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não
havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta
edição.
Enquanto o PT e PP pediram o
arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao
Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.
‘Revanchismo’. Dino também pediu que
fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator
da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas –
inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter “novos elementos de prova” que
interessem às investigações.
O Estado apurou
que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de “revanchismo”
do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado
no julgamento concluído em junho. Além de rejeitar a cassação da chapa, a
maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da
Odebrecht no julgamento final.
Suspensão. Conforme
destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão
da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar
ainda mais o quadro financeiro das agremiações – só em 2016, o PT recebeu R$ 98
milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE.
Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos
partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.
Ao pedir o arquivamento do
processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha da chapa Dilma-Temer
de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro daquele ano. Também
argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda
estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem
analisadas nessas prestações.
Em uma manifestação de 71 páginas
encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, o PT defendeu a existência de
partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha
investigatória” contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra,
a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a
documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.
O PP, por sua vez, alega falta de
delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla
defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto,
discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não
respondeu à reportagem.
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