Defesa diz que não prender Lula é reconhecimento de 'fragilidade' da sentença

© GABRIELA BILO / ESTADAO Os advogados Cristiano
Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem Lula
SÃO PAULO - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta quarta-feira, 12, que a decisão do juiz federal Sérgio Moro de não decretar a prisão imediata do petista, apesar de tê-lo condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, é o "reconhecimento da própria fragilidade da fundamentação da sentença" envolvendo o processo do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as justificativas usadas por Moro para não prender Lula, como evitar "certos traumas" por se tratar de um ex-presidente da República, revelam o "teor político" da sentença. "Se ele tivesse elementos concretos... ele não pode julgar A ou B por ser ex-presidente da República ou não", disse Martins durante coletiva de imprensa em um hotel na zona sul de São Paulo.
A defesa de Lula repetiu que o ex-presidente sofre "perseguição política" de Moro, afirmou que as "provas da inocência" do petista "foram simplesmente ignoradas" pelo juiz de primeira instância e que a condenação se baseou apenas no depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
“É uma sentença meramente especulativa, que despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem compromisso de dizer a verdade, e com manifesta intenção de destravar seu processo judicial”, disse Martins. Pinheiro afirmou a Moro que o triplex foi reformado para Lula em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás, mas a defesa afirma que o imóvel nunca foi do ex-presidente.
Embora tenha dito que os tribunais de apelação do Brasil não têm conseguido inibir as supostas violações praticadas por Moro contra réus da Lava Jato, a defesa de Lula espera revertar a condenção na segunda instância, que será distribuída na Justiça Federal em Porto Alegre.
“Esperamos que essa sentença, que joga uma página negra na Justiça brasileira, seja revertida nas instâncias superiores a fim de resgatar a presunção de inocência prevista na Constituição”, afirmou o Martins, que soube da condenação na tarde desta quarta-feira, durante audiência com Moro sobre a ação envolvendo a sede do Instituto Lula.
Para Martins, a partir das provas de inocência que foram apresentadas pela defesa no julgamento em primeira instância, "qualquer juiz deste País teria o dever de reconhecer a inocência" do ex-presidente. Ainda de acordo com ele, as mesmas provas serão a base da defesa na segunda instância.
Condenação. No início da tarde desta quarta-feira, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Pela decisão, o ex-presidente também não poderá assumir cargos públicos por 19 anos. O juiz de Primeira Instância, no entanto, não decretou a prisão imediata de Lula, alegando "prudência" e necessidade de evitar "certos traumas".
Agora, o processo segue para o Tribunal Regional Federal da 4.ª região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, onde três desembargadores serão os responsáveis pelo julgamento em Segunda Instância. Lá, as decisões de Moro costumam ser confirmadas. Em alguns casos, as penas ficam até mais severas. Uma das exceções envolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi inocentado em razão de "provas insuficientes" e "baseadas apenas em delações premiadas".

Se condenado em segunda instância, Lula passa a não poder disputar uma eleição, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, que diz que um político condenado por um colegiado de juízes se torna inelegível. Para não poder disputar a eleição de 2018, o petista teria de ser condenado em Segunda Instância antes do período de registro de candidaturas, que em geral começa três meses antes da data do primeiro turno. Os advogados de Lula, que receberam a notícia da sentença às 15h40, disseram que o ex-presidente "está sereno". "Porém, existe indignação, natural de quem é condenado sem provas", declarou Martins.

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