Bilhete
Único é citado na decisão da Operação
Ponto Final (Foto: Reprodução/TV Globo)
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Segundo delação de Jonas Lopes
Carvalho, Riocard reteve R$ 900 mil em créditos de passageiros. Cabral pediu
que auditoria fosse feita após eleição de 2014.
Uma das principais ramificações
dos esquemas de corrupção no setor de transportes durante quase dez anos Estado
do Rio estava ligado aos valores retidos pela Fetranspor em relação ao Bilhete
Único, diz a decisão da Justiça Federal que autorizou as prisões desta
segunda-feira (3).
De acordo com a delação de Jonas
Lopes de Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, utilizada
como base para as prisões de mais uma fase da Operação Lava-Jato no
Rio, o ex-governador Sérgio Cabral e José Carlos Lavouras, presidente do
Conselho de Administração da Fetranspor, tentaram interromper os trabalhos de
auditoria que identificou irregularidades na concessão do benefício. A
Federação ainda reteve ilegalmente R$ 900 mil de passageiros com créditos
expirados, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Bretas.
Os descontos aos passageiros eram
subsidiados pelo governo, através do Riocard, uma subsidiária da Fetranspor. As
empresas de transporte, então, recebiam adiantado do governo uma valor que
girava em torno de R$ 12 milhões por semana.
Mas essa gestão não estava de
acordo com a lei de licitações. Ao perceber isso, Jonas Lopes pediu uma
auditoria sobre o benefício, ainda em 2013. Conversando com o ex-governador
Sérgio Cabral, ouviu dele a ponderação de que achava que seria melhor fazer a
auditoria apenas depois de novembro de 2014, já que estavam em época de
campanha eleitoral.
A irregularidade foi, então,
detectada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, que também percebeu haver
outros problemas, como cadastro de falecidos e menores de idade que não pagavam
passagem.
Ao pedir informações sobre os R$
900 mil retidos, o Tribunal de Contas recebeu um ofício do governo informando
que o dinheiro vinha do setor privado. Com suspensão do repasse até ter as
informações, o TCE conseguiu a confirmar o montante de R$ 900 mil e seguiu com
a auditoria sobre o benefício. O destino da verba após a expiração dos
créditos, na época, era completamente desconhecido.
Ainda segundo a delação,
posteriormente, em reunião com José Carlos Lavoura, Jonas Lopes recebeu uma a
seguinte proposta: "Lavoura sugeriu que o Colaborador (Jonas Lopes
Carvalho) aceitasse uma contribuição mensal aos Conselheiros do TCE/RJ para que
o Tribunal tivesse "boa vontade" com os temas do setor na Corte de
Contas", é relatado em trecho da delação, presente entre as provas da
Operação Quinto Do Ouro.
Jonas Lopes, então, disse que esse
"acerto" não iria interferir na decisão tomada pelo tribunal
relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. O acordo foi
feichado em 2015 e indicava R$ 70 mil para cada conselheiro. O pagamento, no
entanto, deixou de ser feito menos de um ano depois, quando teria havido um
incêndio na Trans Expert, responsável por guardar e lavar o dinheiro adquirido
pelo esquema.
Uma nota publicada no site do TCE,
em janeiro de 2015, indicava que o tribunal estava realizando a segunda parte
da auditoria sobre o Bilhete Único, desta vez envolvendo o benefício
intermunicipal, e que uma auditoria na Riocard seria fundamental, já que a
empresa teria negado informações ao Tribunal de Contas.
Entre as irregularidades, segundo
o corpo técnico, estavam a falta de transparência, cadastros de CPFs não
checados, falta de fiscalização por parte do governo e falta de informação para
o usuário, por exemplo.
Defesa de Cabral rebate
Em nota, a defesa do ex-governador
garantiu que "não houve qualquer pagamento veiculado ao aumento das
tarifas de ônibus no Rio de Janeiro".
Segundo o texto, "durante o Governo
Cabral, o Rio foi o estado que menos aumentou a tarifa na Região Sudeste e que
criou o Bilhete Único, barateando a tarifa para o usuário. Não se pode afirmar
nada baseado única e exclusivamente na palavra de um delator, sem nenhuma
prova", ressalta a defesa do ex-governador.
Por Arthur Guimarães, G1 Rio
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