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Prédio
principal da Uerj: juiz deu prazo de 48 horas para que
salários de servidores sejam pagos (Foto:
Cristina Boeckel/ G1)
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Descumprimento da decisão desta
quarta-feira acarreta multa de R$ 1 mil por dia. Magistrado já havia ordenado
que vencimentos fossem pagos junto com dos demais servidores da educação.
O juiz Alberto Nogueira Júnior, da
10ª Vara Federal do Rio, intimou nesta quarta-feira (28) o governador Luiz
Fernando Pezão a cumprir, em até 48 horas, a liminar que obriga o estado a
pagar os salários dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj). Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa de R$ 1 mil
por dia.
O magistrado já havia concedido
liminar no último dia 21, atendendo a uma solicitação da seccional Rio da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), obrigando o governo do Rio a pagar o salário
de professores e servidores da Uerj junto com o dos demais profissionais de
educação. A decisão, no entanto, vem sendo descumprida.
No início deste mês, o mesmo juiz já havia determinado que o governo do
estado igualasse os calendários de pagamento da Uerj e da
Secretaria de Estado de Educação - embora seja uma instituição de ensino pública,
a Uerj é vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, assim como as demais
universidades do estado e a Faetec, que oferece cursos técnicos de nível médio.
Em nota, a Procuradoria Geral do
Estado informou que ainda não foi notificada da decisão e que, somente depois
de tomar conhecimento do inteiro teor da determinação, decidirá sobre as
providencias que encaminhará junto à Justiça.
Por G1 Rio
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