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Eike Batista
tem até esta quarta-feira (17) para pagar fiança
de R$ 52 milhões (Foto: Reprodução/GloboNews)
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Em entrevista ao G1, advogado
de Eike confirmou que empresário pode voltar a cadeia. 'É muito difícil esse
pagamento', diz Fernando Martins.
Termina nesta quarta-feira (17) o
prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para
continuar em prisão domiciliar. Em entrevista ao G1, o advogado que
representa Eike, Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade
de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo
Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria
ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio
de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.
"Existe sim [a possibilidade
de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão
bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos
reverter", afirmou a defesa. "Parece que existe uma intenção de que
ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito", rebateu.
O reexame do bloqueio de bens foi feito
pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na
sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da
fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza
observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de
até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
"A pena de multa alcançará em
tese o montante de R$ 750.341.982 (insider trading entre as datas de 24/05/2013
a 10/06/2013), e o valor de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a
03/09/2013", diz o documento, acrescentando que, para outro delito, a pena
de multa em tese alcançará o valor de R$ 26.162.730.
"Evidencia-se, por mero
cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto ao BACENJUD é insuficiente para
garantir este Juízo na cobertura do pagamento da pena de multa, na forma da
lei, em caso de eventual condenação", observa o texto, referindo-se ao
valor já bloqueado.
Prisão e soltura
Eike é réu no processo da Operação
Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O
empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do
Rio, Sérgio Cabral.
O empresário chegou a ser preso
preventivamente em janeiro, mas foi solto no fim do mês passado, por ordem do
Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a defesa do empresário diz que a
determinação da 3ª Vara Federal descumpriria o Supremo.
"A nova decisão (...)
ampliando o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na
expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente
revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará,
consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do
Supremo Tribunal Federal".
Por G1 Rio
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