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© Andressa
Anholete / AFP PF só poderá ouvir Temer
após perícia
de áudio
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BRASÍLIA - A Polícia Federal
procurou o advogado do presidente Michel Temer para marcar depoimento no
inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação da JBS. A
defesa solicitou que o peemedebista só seja ouvido após a perícia nos áudios
gravados pelo sócio da empresa, Joesley Batista. O ministro Edson Fachin,
relator do caso, disse à PF para dar continuidade “exclusivamente, da perícia
em curso”, adiando a análise do pedido de Temer.
A PF não poderá ouvir o presidente
até Fachin decidir se o depoimento pode ser feito antes da perícia – a “única
diligência por ora deferida” – ou se será necessário esperar a conclusão da
análise técnica. O áudio da conversa entre ele e Joesley está em análise no
Instituto Nacional de Criminalística – o processo pode levar até 30 dias.
Advogados de Temer, Antônio Mariz
e Gustavo Guedes pediram também “que, se o Presidente da República for ouvido,
deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito
quesitos elaborados”. Fachin também vai deliberar sobre a solicitação.
“Com o devido respeito, entende-se
como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de
conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência
extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o
momento – por três perícias divulgadas”, argumentou a defesa.
A gravação do encontro entre Temer
e Joesley na residência oficial do presidente na noite de 7 de março mostra o
empresário informando a Temer ter cometido crimes como pagamento mensal
indevido a um procurador da República e uma mesada milionária a Eduardo Cunha e
ao operador Lúcio Funaro, ligado ao PMDB, em troca do silêncio do ex-presidente
da Câmara.
A PGR e a PF apuram se Michel
Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG)
cometeram os crimes de corrupção passiva, embaraço à justiça e constituição e
participação em organização criminosa. A defesa de Temer tem utilizado os
questionamentos sobre o áudio como estratégia para atrasar o andamento do
inquérito. No sábado, 20, havia pedido a suspensão da investigação até a
perícia ser concluída e, depois, voltou atrás, retirando a necessidade de um
julgamento no plenário que poderia fragilizar ainda mais o presidente. Nesta
quarta-feira, 24, também a pedido da defesa, o ministro decidiu encaminhar à PF
o laudo encomendado pelos advogados do presidente “para consideração”.
É de praxe que a
Procuradoria-Geral da República requeira ao STF autorização para colher
depoimentos. No caso em questão, não havia um pedido formal, tampouco decisão
nesse sentido. Nem a defesa nem o ministro, no entanto, afirmaram que a PF não
teria permissão para solicitar o depoimento.
Resposta. Segundo Mariz de
Oliveira, advogado do presidente, uma escrivã da PF o procurou por telefone no
fim da manhã comunicando a intimação. “Considero esse ato de ouvir o presidente
antes da perícia ficar pronta, logo no início da instauração do inquérito, como
um ato verdadeiramente de provocação, absolutamente ilegal, desnecessário, que
apenas tenta desestabilizar a ordem institucional”, disse.
O advogado argumentou que o
presidente estará à disposição do ministro para depor ou para responder por
escrito após a perícia na gravação. / COLABORARAM JULIA AFFONSO, LUIZ VASSALLO,
FAUSTO MACEDO e RICARDO BRANDT
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