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Justiça
suspende transferência de Adriana Ancelmo
para prisão
domiciliar
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Decisão atende recurso contra
determinação de juiz que entendeu que filhos dela e de Sérgio Cabral não
poderiam ficar com os dois pais presos ao mesmo tempo.
O Tribunal Regional Federal da 2ª
Região suspendeu nesta segunda-feira (20) a prisão domiciliar para a
ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, do desembargador
Abel Gomes, atende recurso do Ministério Público Federal contra
determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na última
sexta-feira (17).
Com a revogação da prisão
domiciliar, Adriana seguirá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde
também está seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral.
O despacho de Bretas concedeu
a ex-primeira-dama o direito de responder ao processo no apartamento do casal
no Leblon, Zona Sul do Rio, caso o apartamento atendesse requisitos como
não dispor de linhas telefônicas ou internet. Na ocasião, o juiz entendeu que
os filhos do casal, que têm 11 e 14 anos, não podem ficar sem o pai e sem a mãe
ao mesmo tempo - Cabral está preso desde novembro.
Em nota, o TRF2 informou que a
revogação foi determinada "de ofício, sem que houvesse requerimento da
defesa da ré". Em sua decisão, Gomes ponderou que o juízo de primeira
instância já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não
houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da
acusada.
Ainda em sua decisão, Abel Gomes
ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a
própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres
presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.
No recurso, os procuradores do MPF
argumentaram que a fiscalização de que Adriana não teria telefone e internet é
difícil de ser realizada. Eles demonstraram receio de que ela pudesse
movimentar o patrimônio oculto por Cabral.
Foi alegado ainda que a revogação
da prisão preventiva da ex-primeira-dama para prisão domiciliar representa um
tratamento diferenciado em relação às milhares de mães presas, que não são
beneficiadas pela mesma medida.
Na argumentação, os procuradores
também dizem que os fundamentos que levaram Adriana Ancelmo à prisão permanecem
os mesmos, sem qualquer fato novo que tenha alterado o estado das coisas em
relação a ela.
Nesta segunda-feira, os advogados
de Adriana já tinham protocolado na 7ª Vara Federal documento atestando que o
apartamento dela no Leblon estava sem telefone e sem internet, conforme a
decisão do juiz Marcelo Bretas.
O advogado Alexandre Lopes, que
defende a ex-primeira-dama, afirmou que considera a decisão do TRF ilegal e
disse que ela viola a jurisprudência do próprio tribunal. Ele disse ainda que o
desembargador Abel Gomes não manteve a prisão, e sim suspendeu a decisão do
juiz que mudava o regime para prisão domiciliar até o julgamento do recurso
interposto pelo MP.
G1 Rio
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