Reintegração de posse retira grupo de terreno ocupado em Búzios

Grupo se diz dono do terreno, que fica em Área de Proteção Permanente.

A polícia cumpriu nesta terça-feira (28) uma decisão liminar de reintegração de posse de um terreno ocupado há 20 dias em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A liminar foi concedida pelo juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara do Fórum de Búzios, a pedido da incorporadora Sodema A.G para reintegrar a posse do terreno na Praia da Gorda; as pessoas que ocuparam o local se dizem donas do terreno.

A empresa tem a posse do terreno desde 2003 e alega que tem feito estudos e requerido licenças ambientais para efetivar a aquisição definitiva do local, que fica em uma Área de Proteção Permanente com Vegetação Regional. A Justiça determinou a destruição de acessos artificiais e cerca erguidas indevidamente no terreno.

A empresa responde uma Ação Civil Pública sobre a construção de um condomínio no terreno, que é Área de Preservação Permanente. Uma outra liminar impede a construção do empreendimento, e a ação tramita na 1ª Vara.

O juiz informou que está oficiando o Ministério Público, a Comissão de Meio Ambienta da OAB-RJ e a Polícia Federal, além de inquérito na Polícia Civil, para a criação de uma ação pública para que a Prefeitura crie uma Unidade de Conservação Ambiental, que criaria um Parque Municipal e obriga o município a proteger a unidade mais intensamente.

A ocupação
O Ministério Público está criando um procedimento de investigação direta para apurar a formação de quadrilha e crime contra o meio ambiente. Segundo a Unidade de Polícia Ambiental, as pessoas queimaram a mata, passaram trator para limpar a área e fizeram um loteamento irregular.

Do G1 Região dos Lagos

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