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O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
(Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)
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Ministro do STF diz que decisão de
tornar senador réu por propina disfarçada de doação eleitoral é de
"importância ímpar"
O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é de
“importância ímpar” a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia
contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar
recurso proveniente de propina como doação eleitoral oficial. Ele
se impressionou com os indícios de que os crimes de corrupção e de lavagem de
dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doações legais, como acusa a
Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Se procedente, realmente, o que
está sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de
se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante
prestação de contas ao Judiciário Eleitoral. Isso é que estarrece”, afirmou o
ministro.
Marco Aurélio, no entanto,
enfatizou que cabe ao Ministério Público Federal “fazer as provas da culpa”, e
que pesa a favor do réu a presunção da inocência. “Vamos ver o que se vai
apurar”, disse.
A acusação da PGR é a de que os
500.000 reais repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à
campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doações legais, seriam
“propina disfarçada”, originária do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria
de Abastecimento da Petrobras.
A denúncia pelo crime de corrupção
passiva foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Segunda Turma,
enquanto a denúncia por lavagem de dinheiro foi acolhida por maioria, com o
relator Edson Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
votando a favor, vencendo os votos contrários de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Foi o primeiro julgamento em que o
Supremo admitiu que pode haver propina mesmo no caixa 1 e que o simples
registro de doação perante a Justiça Eleitoral não gera um atestado absoluto de
legalidade, derrubando uma linha de discurso de advogados de investigados na
Lava Jato. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será
aberta contra Raupp – o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a
se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.
A defesa do senador alega que
“todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com B, mas o
teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator” e que o
conteúdo de uma delação não é suficiente “para que se instaure uma ação penal
contra um senador da República ou qualquer um do povo”.
O relator, Edson Fachin, discordou
e apontou que “há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos
colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos,
o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)”. Mas ressalvou que as
suspeitar precisam ser corroboradas com provas que não só as declarações de um
delator.
Alguns parlamentares ouvidos pela
reportagem após a decisão criticaram o Supremo e disseram que a interpretação
dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações
eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. O líder do PT na
Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que foi um equívoco da Corte.
Por outro lado, o diretor da
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alan Rogério Mansur
Silva, disse que a decisão do STF traz novas luzes ao debate e dá uma maior
segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato.
(com Estadão Conteúdo)
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