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Marcelino
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Inicialmente programado para
amanhã (28), o anúncio de aumento de tributos poderá ser adiado para
quarta-feira (29), disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão
avaliando quanto de receita de processos judiciais deve entrar para definir a
data do anúncio.
“Estamos esperando algumas
informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente
possa ter a formatação das previsões de receitas. Hoje em dia, o TCU [Tribunal
de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as
previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o
governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles.
O ministro destacou que o prazo
legal para o decreto de contingenciamento [bloqueio de gastos não obrigatórios]
ser publicado no Diário Oficial acaba na quinta-feira (30).
Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos
prazos legais.
Na semana passada, Meirelles e o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram que o Orçamento tem uma
diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de
déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de
R$ 139 bilhões. O montante, informou o ministro, será parcialmente coberto por
meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão
esta semana e de possíveis aumentos de tributos.
Em relação aos processos
judiciais, o ministro disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao
governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo Meirelles,
somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo
pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões ao governo. O dinheiro, segundo ele,
entrará no resultado primário do governo ainda este ano.
A devolução da concessão de usinas
hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4
bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas
Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas que também devem
reforçar o caixa do governo.
Com o fim das concessões, o
governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de
quanto a venda renderá ao governo foi feita com base no preço médio do
quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.
O encontro que Meirelles teria com
o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para fechar as medidas de corte foi
adiado para amanhã, às 16h30. A reunião estava inicialmente prevista para esta
tarde.
Agência Brasil
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