Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,
durante
julgamento antes do recesso.
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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Ministros também aguardam
indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo presidente
Michel Temer; demais processos que estavam com Teori deverão atrasar.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
volta do recesso às 14h desta quarta-feira (31) numa sessão que começará com
uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há duas semanas. Ainda nesta
quarta, deverá ser conhecido o ministro que o substituirá na relatoria da Operação Lava Jato.
Desde a tragédia, no último dia
19, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, conversa com os colegas para decidir como e sobre quem cairá a escolha.
A hipótese mais provável é que ele
seja designado por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte,
composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli,
e possivelmente mais um ministro egresso da Primeira Turma (Edson Fachin é o
nome mais provável).
O sorteado deverá assumir somente
os processos ligados ao escândalo da Petrobras – as cerca de 7.500 ações
restantes deverão ser repassadas ao novo ministro a ser indicado pelo presidente
Michel Temer e aprovado pelo Senado.
A tragédia que vitimou Teori
também afetou os planos do STF para 2017, já que vários processos relevantes
previstos para este ano dependiam do voto do ministro.
Entre os principais processos que
dependiam dele, estavam: ações que buscam flexibilizar a Lei de
Responsabilidade Fiscal; a descriminalização de drogas; a liberação de remédios
fora da lista do SUS e aval da Anvisa; e a exigência ou não de autorização de
assembleias legislativas para processar governadores.
Em todos esses casos, Teori havia
interrompido o julgamento para analisar o assunto com mais tempo. Agora, o novo
ministro poderá reavaliar as posições que vinham sendo elaboradas pelo
antecessor para compor seus próprios votos. Caberá a Cármen Lúcia refazer as
pautas do STF durante o ano.
Outras ações
Nesta quarta-feira (1º), por
exemplo, a pauta previa o julgamento de oito ações com questionamentos à Lei de
Responsabilidade Fiscal, discutindo, entre outras questões, os limites a serem
aplicados por estados com gasto de pessoal – uma das principais queixas de
governadores que administram como sair da crise fiscal.
Como todas tinham Teori como
relator, foram retiradas de pauta e sem previsão de quando serão retomadas, o
que dependerá do novo ministro que vier a assumir.
Restou na pauta desta quarta ação
da Rede que pede o veto a réus na linha sucessória da Presidência; e outra para
decidir se prefeitos têm direito a 13º salário e adicional de férias.
Mesmo fora da pauta, há
expectativa de que entre em julgamento ações que visam impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ)
à presidência da Câmara.
Na quinta (2), a Corte decide se
órgãos públicos assumem despesas trabalhistas quando empresas terceirizadas por
eles deixam de pagar benefícios aos seus funcionários.
O STF também volta às atividades
neste mês pressionado a decidir sobre questões controversas em discussão desde
o ano passado no Congresso.
Em breve, o plenário da Corte
deverá confirmar ou derrubar breve, por exemplo, uma decisão liminar
(provisória) do ministro Luiz Fux que reiniciou toda a tramitação de um pacote
proposto pelo Ministério Público conhecido como “10 medidas contra a
corrupção”, anulando as mudanças realizadas na Câmara que desfiguraram o texto
original.
Pautas de interesse do governo
também poderão entrar na pauta do STF: já tramita, por exemplo, uma ação
proposta por entidades sindicais para barrar a tramitação da reforma da
Previdência enviada à Câmara.
Por fim, está no radar do STF um
acordo negociado entre o governo federal e o Rio de Janeiro para salvar o
estado do desequilíbrio fiscal. O resultado desse acerto servirá de referência
para evitar que outros estados recorram à Corte contra bloqueios da União sobre
as contas.
G1, Brasília
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