Para obter
empréstimo junto ao governo federal, Estado precisará apresentar mais
contrapartidas além de aprovação de venda da Cedae. Outra medida será congelar
reajuste do funcionalismo.
A venda da
Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é apenas um passo para que
o governo do Rio obtenha o empréstimo junto ao governo federal. Outras medidas
deverão ser tomadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) como a aprovação
de uma alíquota temporária ao servidor e o aumento da alíquota previdenciária
de 11% para 14%. O presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani afirmou que
essas propostas só serão votadas após os salários serem colocados em dia.
"Isso só
será feito depois que botar o salário em dia. Não é possível falar com um
servidor de que aumentaremos os descontos previdenciários com ele tendo os
vencimentos atrasados", afirmou Picciani.
A aprovação da
venda da Cedae abre caminho para que o governo do Rio receba R$ 3,5 bilhões de
empréstimo. Mas o aumento da alíquota e o congelamento dos reajustes dos
servidores são outras contrapartidas a serem adotadas para que o dinheiro seja
liberado aos cofres estaduais.
A liberação
dessa verba pelo governo federal não é simples. Em 2016, o Estado já havia
ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O
endividamento aumentou 232%, o que prevê uma série de contrapartidas para a obtenção
do empréstimo. Uma das contrapartidas para se garantir o empréstimo é suspender
o reajuste salarial dos servidores.
"O que o
parlamento está fazendo é dar garantias para que as instituições deem esse
empréstimo ao Estado", diz o presidente da Alerj.
O ministro
Henrique Meirelles vê como positiva as medidas tomadas pela Assembleia
Legislativa. "Esse empréstimo só chega com lei aprovada no Congresso. São
prerrogativas dos Estados com quais as suas medidas e ajustes devem ser
tomados", disse o ministro da Fazenda.
Negociação
O governador do
Rio, Luiz Fernando Pezão reafirma que a "situação do Estado é
crítica". Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, será
necessário um trabalho de "convencimento junto aos deputados".
"Caso não
estivesse escrito seria mais fácil. Como está escrito será necessário ser feito
um convencimento junto aos parlamentares", disse.
O prefeito do
Rio, Marcelo Crivella defende que os municípios sejam ouvidos no processo de
venda da companhia de água. Na sexta-feira (17), Crivella realizou um almoço em
que discutiu o tema com oito prefeitos da Região Metropolitana do Rio.
O governo do Rio
informou que "todo o processo de privatização será submetido aos
municípios".
Por G1 Rio
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