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Colonos
israelenses no assentamento de Itamar, leste
de Nablus, na Cisjordânia (Reuters)
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A medida é amplamente criticada
pela comunidade internacional e pode ter consequências legais para Israel
O Parlamento israelense aprovou
nesta segunda-feira uma lei destinada a legalizar milhares de casas que estão
em assentamentos na Cisjordânia. A medida foi aprovada por 60 votos a 52, mas
ainda deve ser contestada na Suprema Corte de Israel.
A decisão funciona de forma
retroativa, legalizando milhares de casas que foram construídas em terras
palestinas. Os proprietários originais devem ser compensados com dinheiro
ou terrenos alternativos, mesmo que não concordem em desistir de sua
prioridade.
A nova lei faz parte do pacote de
medidas que o governo do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, baixou na
esteira da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Motivado pelos comentários do republicano, o governo de Israel aprovou a
construção de mais de 6.000 casas de colonos na Cisjordânia desde sua
posse. O americano se mostrou favorável ao lado israelense até a semana
passada, quando fez uma crítica branda sobre o assunto.
Parte esmagadora da comunidade
internacional se opõe aos assentamentos, que são construídos em território
reivindicado por palestinos, e os vê como obstáculos à solução de dois
Estados. Apesar da pressão, a saída de Barack Obama, forte crítico dos
assentamentos e com uma relação tensa com Netanyahu, deu força para que
Israel siga com as construções.
Antes da votação, o enviado da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o processo de paz no Oriente Médio,
Nickolay Mladenov, alertou que haverá “amplas consequências legais para
Israel”, caso a medida entre em vigor. Netanyahu apoiou a lei, porém,
segundo o jornal The Guardian, disse a ministros que teme que
o país tenha que enfrentar à Corte Internacional de Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
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