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Os deputados
franceses aprovaram de forma definitiva a lei
que proíbe a
existência de páginas de internet que oferecem
informações
falsas sobre o aborto (Foto: François Guillot/AFP)
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Sites poderão ser multados em
30 mil euros (mais de R$ 97 mil) e os donos pegarem pena de até dois anos de
prisão.
Os deputados franceses aprovaram
nesta quinta-feira (16) de forma definitiva a lei que proíbe a existência de
páginas de internet que oferecem informações falsas sobre o aborto, uma
determinação muito criticada pela oposição conservadora, pelos movimentos
pró-vida e pela Igreja Católica.
A nova lei estende o crime de obstrução
ao aborto às páginas que publicam informações parciais ou errôneas sobre o ato.
Elas poderão ser multadas em 30 mil euros (mais de R$ 97 mil) e os donos
pegarem pena de até dois anos de prisão.
Na mira dos socialistas, que
promovem a lei, está uma série de sites pertencentes a associações contrárias
ao aborto e que, fingindo oferecer informações verdadeiras, tentam, na
realidade, convencer a pessoa a não praticá-lo.
A ministra da Família e do Direito
das Mulheres, Laurence Rossignol, acusou os portais de oferecerem
"informações falsas" para conduzir às mulheres a "uma espécie de
túnel que as leva a duvidar de sua decisão".
O site mais conhecido desse tipo,
o "ivg.net", garante em sua página principal que o aborto
"envolve riscos médicos e psicológicos", e reúne depoimento de
mulheres contrárias a essa prática. Outros sites dizem que gera risco de morte
para a mãe e mostram imagens de fetos.
Para a oposição conservadora do
país e para os grupos contrários ao aborto, o projeto legislativo representa um
impedimento à liberdade de expressão, já que diminuem a margem de manobra que
pretende atrair mulheres para soluções alternativas.
A Igreja Católica, através da
Conferência Episcopal, também se opôs à lei que, em sua opinião, constitui
"um precedente grave de limitação da liberdade de expressão na
internet" e "um atentado muito grave aos princípios
democráticos".
Desde a chegada dos socialistas ao
poder, em 2012, foram várias as reformas nesse tema, a primeira para eliminar a
noção de "angústia", que era necessária para que uma mulher pudesse
escolher pelo aborto em determinados casos.
Posteriormente, foi suprimido o
período obrigatório de reflexão que elas precisavam passar entre o momento em
que entravam com o pedido e a intervenção propriamente dita, o reembolso por
parte da Seguridade Social da totalidade das despesas derivados do aborto
passou a ser assegurado.
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