 |
As
informações foram apresentadas na quinta-feira, dia 5, pelo prefeito
Carlos
Augusto, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, ele apresentou
a real situação da cidade e os motivos que
levaram o Município a decretar
Estado de Calamidade Financeira. Fotos: Angel
Morote e Maurício Rocha
|
Município
também suspende contratos e renegocia pagamentos dos fornecedores
A Prefeitura
de Rio das Ostras publicou ontem, dia 4, em edição especial do Jornal Oficial,
o Decreto Nº 1615/2017, que estabelece Estado de Calamidade Financeira no
Município pelo prazo de 120 dias e apresenta ações que serão executadas com
objetivo de assegurar a prestação de serviços à população e condições de
trabalho aos servidores municipais.
Entre as
principais medidas estão a redução da folha de pagamento dos servidores em pelo
menos 30%, a renegociação dos valores dos contratos e a diminuição dos gastos
da Prefeitura com luz, telefone, combustível, entre outros custos. Além disso,
o decreto prevê a suspensão do pagamento de todos os contratos firmados até 31
de dezembro de 2016.
As
informações foram apresentadas na quinta-feira, dia 5, pelo prefeito Carlos
Augusto, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, ele apresentou a real
situação da cidade e os motivos que levaram o Município a decretar Estado de
Calamidade Financeira. O encontro, que reuniu jornalistas da imprensa regional,
aconteceu na Secretaria de Turismo e contou com participação do secretário da
Fazenda, João Batista Gonçalves, e do Procurador Geral, Renato Vasconcellos,
além de vereadores.
Durante
a coletiva, o prefeito ressaltou a gravidade da situação financeira do
Município. “Gostaria que este encontro fosse para divulgar os novos projetos da
Administração Pública, mas infelizmente não posso deixar de falar do verdadeiro
caos em que se encontra nossa querida Rio das Ostras”, afirmou.
COMPROMETIMENTO
DA RECEITA - Apesar de há três anos os servidores municipais não terem
salários reajustados com base no índice mínimo de inflação, a folha de
pagamento fechou o último ano em torno de R$ 290 milhões e a arrecadação real
da cidade não deve ultrapassar a casa dos R$ 460 milhões, fato que compromete o
custeio das despesas básicas com Saúde, Educação e Segurança Pública.
“Decidimos fazer o decreto de calamidade financeira para atender às
necessidades da população de Rio das Ostras, que com a falência do Estado do
Rio de Janeiro, só conta com os serviços oferecidos pelo Município”, disse o
prefeito.
“Praticamente
toda nossa receita própria está comprometida com o pagamento dos servidores.
Nosso objetivo é reduzir a folha em trinta por cento, o que representa uma
economia de cerca de 90 milhões por ano. Também vamos trabalhar para aumentar a
receita própria do Município”, explicou o secretário de Fazenda, João Batista
Gonçalves.
De acordo
com Carlos Augusto, a primeira folha de pagamento do ano, orçada em R$ 26
milhões e gerada no governo anterior, vai vencer no dia 30 de janeiro. Até o
momento, a administração tem apenas R$ 1 milhão destinado a essa finalidade.
“Todas
as medidas são emergenciais e a Prefeitura não mede esforços para honrar o
pagamento dos servidores dentro do prazo,” afirmou o prefeito Carlos Augusto.
MEDIDAS -
Para a redução da folha de pagamento, o decreto determina a exoneração de todos
os servidores ocupantes de Cargos em Comissão (com exceção das servidoras
grávidas e em Licença Maternidade) e a dispensa de todos os servidores
ocupantes de Funções Gratificadas.
O Procurador
Geral do Município, Renato Vasconcellos, destacou que o decreto prevê a revisão
de todos os contratos assinados pela gestão anterior.
“Não houve
transição de governo, somente depois da posse em 1º de janeiro tivemos acesso
aos dados e números. Por isso, todos os contratos vão ser auditados,
fiscalizados e somente serão pagos se forem considerados lícitos”, esclareceu o
procurador geral, Renato Vasconcellos.
GABINETE
DE CRISE – O decreto 1615/2017 também determina a criação do Gabinete
de Crise, com controle de todo o custeio da Prefeitura, com poderes para
intervir em todas as secretarias, autarquias e Fundação e promover os ajustes
necessários à adequação das despesas à receita, assim como avaliar a legalidade
das dívidas herdadas pela atual administração.
O Gabinete
de Crise terá um prazo de cinco dias, contados desde o dia 4 de janeiro, para
reduzir a folha de pagamento em, no mínimo, 30% já no primeiro mês de governo,
ficando limitado o pagamento de horas extras a 20% do valor médio apurado no
ano anterior.
O Gabinete
de Crise será composto pelo Procurador Geral do Município, Secretário Municipal
de Fazenda e Controlador Geral do Município, Nelito Senra Esterque.
DÍVIDA -
De acordo com o decreto, a dívida atual do município, herdada da administração
anterior, está em torno de R$ 300 milhões, oriundos do não pagamento de
serviços prestados por várias empresas, processos judiciais, dívidas
previdenciárias, queda nos repasses de royalties do petróleo, entre outros
fatores.
O Decreto Nº
1615/2017 também suspende, temporariamente, concessões financeiras aos
servidores públicos como compra de férias, licenças remuneradas, diárias
estabelecidas pela Lei 1.867/2014, gratificação de representação e as
progressões previstas na Lei 1.584/2011. As secretarias municipais terão ainda
que reduzir despesas com água, energia elétrica, combustível, materiais de
limpeza e de consumo.
O Decreto Nº
1615/2017 será encaminhado à Câmara Municipal de Rio das Ostras e à Assembleia
Legislativa (Alerj) para aprovação.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!