Suspensão de repasse do Bilhete Único pode acabar com linhas de ônibus

Federação já disse que vai recorrer da decisão da Justiça do RJ. Bilhete Único representa 29% da receita de empresas de transporte por ônibus.

A suspensão de repasses do governo do Estado ao Bilhete Único intermunicipal, que deverá ser pago pela Fetranspor, pode causar a suspensão de linhas de ônibus importantes. É o que diz uma nota da própria Federação, divulgada nesta quarta-feira (7).

Na última sexta-feira (2), concessionárias de Metrô, Barcas e Ônibus chegaram a anunciar que não iriam aceitar o Bilhete Único a partir de segunda, devido a dívidas do Estado. No entanto, a Justiça negou recurso da Fetranspor e manteve o benefício.

Segundo a nota da Federação, o Bilhete Único intermunicipal "representa, em média, 29% da receita das empresas de transporte por ônibus em todas as transações feitas com cartão eletrônico. Para efeito de comparação com os custos de operação, o percentual de 29% é superior ao segundo maior custo das empresas, o combustível (óleo diesel), que chega a 25% do total de despesas. "

A Federação afirmou inclusive que o pagamento do décimo terceiro, previsto para o dia 20, pode não ocorrer devido aos impactos de ter que lidar com todos os encargos do Bilhete Único Intermunicipal. A Fetranspor já disse que irá recorrer da decisão judicial.

A federação entrou com recurso, no qual alegou que “em um período de apenas cinco dias – entre 25 e 29 de novembro de 2016 – o Estado deixou de depositar na conta vinculada subsídios um valor superior a oito milhões de reais, valor que aumenta a cada dia”.

Apesar disso, o desembargador Alexandre Freitas Câmara afirmou que “o Estado já repassou para os réus o valor de R$ 3.225.374.686,00”. Segundo ele, com esse pagamento, faltam apenas 0,26 % do total a ser pago.

“Em uma situação como esta, evidentemente, não se pode trabalhar com números absolutos – que podem parecer impressionantes –, mas é imperioso que se levem em conta os percentuais”, acrescentou o magistrado.

Com isso, permanece a decisão da juíza Andreia Florencio Berto e as empresas não poderão recusar ou realizar qualquer alteração no sistema referente ao Bilhete Único intermunicipal.

Por G1 Rio