RJ ganhará R$ 1 bilhão por ano com novo cálculo de royalties de petróleo, diz Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, durante o seminário

 'O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de

 controvérsias e outros temas polêmicos'

(Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

Decisão do ministro Luiz Fux, do STF definiu nova fórmula para os repasses do petróleo e gás natural. Valor será definido até 1º de março.

O governo do RJ e os municípios do estado ganharão, a partir de 2017, mais de R$ 1 bilhão com o repasse dos royaties do petróleo. Esse é o cálculo feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) após resolução do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (15), que revisou o critério para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural no RJ.

Por determinação do ministro Fux, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até 1º de março para revisar o valor do combustível no estado. Com a medida, as petroleiras devem pagar mais com revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo de royalties.

"Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios", disse o deputado Luiz Paulo.

A decisão do ministro Luiz Fux aconteceu em uma audiência de conciliação, que confirmou a continuidade do processo de revisão dos cálculos. A revisão dos valores foi aberta após sugestão feita pela CPI da Petrobras, em 2015, na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).

"O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, afirmou Luiz Paulo, relator da CPI na Alerj.

O processo judicial aconteceu porque em janeiro deste ano o governo decidiu, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity retornasse aos US$ 50 por barril.

A revisão dessa portaria começou a ser discutida internamente na ANP em 2014 e foi incluída na agenda regulatória da agência em 2015, segundo explicou em nota a autarquia.

Por G1 Rio