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População
pôde propor alterações no novo texto do
Palno Diretor. Foto Gabriel Sales
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Munícipes
propuseram modificações em audiência pública, na Casa do Legislativo
Depois de
levantar demandas de diversas áreas que garantem o desenvolvimento de Rio das
Ostras, a Prefeitura apresentou à população a revisão do Plano Diretor do
Município, em vigor desde 2006. A audiência aconteceu na quinta, dia 1º, na
Câmara de Vereadores.
Na reunião,
os presentes propuseram mudanças no documento, que deve ser enviado para
aprovação do Legislativo ainda este ano. A revisão periódica do documento é uma
obrigação legal e importante para atender às demandas atuais e suprir
necessidades futuras do Município.
Entre os
itens da revisão estão a reorganização do abairramento, considerando critérios
demográficos e geográficos, com a criação de outros; a alteração das diretrizes
ambientais, de acordo com as leis federais e estaduais, e mudança no limite da
área urbana e faixa de amortecimento.
Promovido
pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, o processo de revisão
do Plano Diretor começou em 2013, com a realização de palestras entre setembro
e novembro daquele ano. Após a primeira fase de palestras, as secretarias
municipais estudaram mudanças e encaminharam propostas de revisão relativas às
suas áreas de atuação. Depois da Audiência Pública e aprovação da revisão,
a nova proposta de Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal, para
ser votada pelos vereadores.
PLANO
DIRETOR – O Plano Diretor é um documento que obedece o Estatuto da
Cidade, que visa garantir aos cidadãos, por meio de ações públicas, moradia
digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo de
qualidade, melhoramento dos serviços públicos, meio ambiente equilibrado,
lazer, esporte, educação e saúde. O Plano Diretor está disponível no Portal da
Prefeitura de Rio das Ostras.
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