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© Fornecido
por Estadão Apesar dos esforços dos adversários
de Maia, a jurisprudência no Supremo favorece
o deputado.
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Partido do atual presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos
para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o
comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos serão usados para contrapor
a judicialização feita por adversários de Maia para tentar barrar a candidatura
dele.
De autoria do ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do advogado Cláudio Souza
Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição à
reeleição de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57º da Constituição
Federal e no regimento interno da Câmara não se aplicam a Maia, pois ele foi
eleito para um mandato-tampão.
O deputado do DEM foi eleito
presidente da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato de sete meses,
após o então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo
turno, quando derrotou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), por 285 votos
a 170.
Apesar dos esforços dos
adversários de Maia, a jurisprudência no Supremo favorece o deputado.
"Da eleição suplementar para
Presidência da Câmara dos Deputados, por vacância do cargo no curso do primeiro
biênio da legislatura, (...), resulta uma investidura sobre a qual não incide a
vedação do artigo 57-§4º da Constituição da República. O deputado federal
Rodrigo Maia (...) é perfeitamente elegível em fevereiro de 2017", afirma
Rezek no parecer emitido em 1º de dezembro.
Com os documentos de Rezek e Souza
Neto, já são três pareceres de juristas que tratam especificamente da
recondução de Maia. Como mostrou o Broadcast Político (sistema
de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 16 de novembro, o professor de
Direito da USP Heleno Torres emitiu parecer defendendo a legalidade da
reeleição, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.
Mais pareceres. Além
desses documentos, o atual presidente da Câmara se baseia em outros dois
pareceres que tratam de situação análoga à dele para defender sua candidatura:
um de Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, quando ele ainda
era advogado. Nos pareceres, eles defenderam a possibilidade de Garibaldi Alves
(PMDB-RJ) tentar reeleição à presidência do Senado em 2009.
Garibaldi Alves tinha sido eleito
presidente do Senado em 2007 para um mandato tampão de 14 meses, após o então
presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Na
época, o parlamentar potiguar chegou a anunciar candidatura à reeleição, mas
desistiu para apoiar o então senador José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.
Adversários. Por outro
lado, adversários de Maia se baseiam em parecer da assessoria jurídica da
Câmara que defende o veto à reeleição de presidentes-tampão dentro do mesmo mandato.
O parecer foi emitido em julho, antes da eleição do deputado do DEM, a pedido
de Cunha, para resolver disputa interna no Centrão - grupo de 13 partidos
liderado por PP, PSD e PTB - para sucessão do deputado cassado.
Com base nesse parecer, o Centrão faz
ofensiva jurídica contra Maia. Um dos pré-candidatos do grupo, o líder do PSD
fez consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a
possibilidade de reeleição do deputado do DEM, enquanto o Solidariedade, que
também integra o grupo, entrou com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade
da candidatura de Maia.
O relator da consulta na CCJ,
deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), já deu parecer favorável à legalidade da
candidatura de Maia. No entanto, assim como a ação no STF, dificilmente a
consulta será votada antes da eleição na Câmara, uma vez que o Legislativo e o
Judiciário só retornam do recesso após 2 de fevereiro, quando está marcada a
disputa na Casa.
Ciente desse cenário, o líder do
PSD pediu nessa terça-feira, 27, ao presidente da Câmara que adiasse a eleição
para os cargos da Mesa Diretora para depois que o STF julgasse o tema.
"Fiz o pedido em nome da segurança jurídica e do fortalecimento do
ambiente institucional, uma vez que a eleição já está judicializada", justificou.
Maia, contudo, negou o pedido.
Além dos julgamentos tardios, a
jurisprudência no Supremo favorece Maia. Como mostrou o Broadcast
Político na semana retrasada, em decisões recentes sobre eleições para
o comando do Legislativo, a Corte evitou se pronunciar ou tomar decisões sobre
o tema, alegando se tratar de assunto "interna corporis" das casas
legislativas.
Estadão
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