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Contas de
telefone fixo e pós-pago ficarão mais caras
a partir de janeiro (Foto: GloboNews)
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Processo entre a operadora Oi e
o governo do RS chegou ao STF, que decidiu que o ICMS também vale para valores
de assinaturas de telefone. Decisão não vale para pré-pagos.
Uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até
então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi
tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a
cobrança da taxa.
A mudança passa a valer a partir
de 1º de janeiro.
Trata-se de um imposto acrescido
ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS
será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares
pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular
pré-pago ficam fora.
Jurisprudência
O motivo de acréscimo é porque
essa decisão do STF é de última instância e, por isso, gerou jurisprudência.
Agora, as operadoras estão
informando os clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das
operadoras (Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos
estados.
As operadoras já começaram a
informar seus clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que
o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está
comunicando seus clietnes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já
realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações.
Cobrança varia em cada estado
A diferença no bolso do consumidor
vai depender do estado em que ele mora. A alíquota do ICMS varia de 25% a 37%
nos estados brasileiros. Também vai contar, no cálculo, o peso da assinatura no
final da conta. Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota é de 25%, uma
assinatura de telefone fixo ao custo de R$ 35 por mês vai sofrer um aumento de
entre R$ 8 e R$ 9.
Segundo Pietro Delai, gerente da
Consultoria IDC, o impacto varia muito em função do consumo de cada um.
"Para quem só consome serviço básico, aquele que está incluso na assinatura,
o impacto é maior", afirmou ele.
O aumento virá se somar a uma
carga tributaria que já é uma das maiores do mundo no ramo das
telecomunicações: 48%. Em um estudo recente, com dados de 2014, o Brasil
aparece em quarto lugar, entre 50 países em desenvolvimento. Só Turquia,
Jamaica e Nepal cobram mais impostos no setor.
Paulo Sigaud, advogado tributarista,
diz que a cobrança vem aumentando nos últimos anos. "Realmente os estados
viram que é uma fonte de receita interessante, e praticaram um aumento das
aliquotas."
Por Jornal Nacional
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