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Instituto de
Previdência de Rio das Ostras - OstraPrev, das 92 cidades
fluminenses, Rio das Ostras está entre as 36
que receberam o
documento do
Governo Federal, ou seja, menos 40% dos municípios
do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Mauricio
Rocha)
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Município
cumpriu mais de 30 exigências de organização e funcionamento de regime próprio
de previdência
Por cumprir
todos os itens de organização e funcionamento, previstos na lei federal 9.717/98,
Rio das Ostras recebeu na quarta, 23, o Certificado de Regularidade
Previdenciária - CRP, emitido pelo Governo Federal. O CRP é um documento
que atesta que o Município segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o
pagamento dos benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões, auxílios
e licenças de seus servidores.
Das 92
cidades fluminenses, Rio das Ostras está entre as 36 que receberam o documento
do Governo Federal, ou seja, menos 40% dos municípios do Estado do Rio de
Janeiro. O Município cumpriu mais de 30 exigências e apenas uma delas não
atendidas seria suficiente para o não recebimento do Certificado.
Com este
documento, Rio das Ostras estreita ainda mais a relação com a União, pois
é um dos documentos exigidos pela União para habilitar o Município a
participar de diversas transferências voluntárias de recursos financeiros.
Também
poderá: celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de
empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades
da administração direta e indireta da União; Liberação de recurso de
empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e pagamento
dos valores devidos pelo regime geral de previdência social.
"É com
muita satisfação e o sentimento de dever cumprido que agradeço a equipe
OstrasPrev pela obtenção deste Certificado, por ser indispensável ao
Município para viabilizar futuras ações governamentais, e também ao nosso
Prefeito que nunca se furtou em apoiar o Instituto", disse Marcelo Castro,
Presidente do OstrasPrev.
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