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Ocupação no
Pedro II do Humaitá
(Foto: José
Raphael Berrêdo/G1)
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Oficiais de Justiça darão prazo de
60 minutos para a desocupação voluntária. Ocupações começaram em outubro contra
a PEC 241/55.
O Ministério Público Federal (MPF)
do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar para que a Justiça Federal
determine a desocupação do campus da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ) e de todos os campi do Colégio Pedro II que atualmente estão
ocupados ou que venham a ser ocupados.
As ocupações começaram em outubro
e os estudantes protestam contra a aprovação da PEC 241/55, que cria um teto
para gastos públicos com saúde e educação e congela despesas do Governo Federal
por 20 anos, bem como contra a Reforma do Ensino Médio.
Caso o Poder Judiciário acolha o
pedido do MPF de tutela de urgência, as desocupações do campus da UFRRJ e dos
campi do Colégio Pedro II em São Cristóvão, Realengo e Engenho Novo deverão
contar com a presença de oficiais de Justiça com o auxílio de força policial.
Antes do emprego efetivo de força policial, o oficial de Justiça deverá dar
ciência da decisão judicial aos ocupantes, identificando-os. Havendo recusa em
se identificar, a autoridade policial deverá realizar a identificação, na
hipótese de desocupação voluntária ou não.
O MPF pede ainda que a desocupação
ocorra da maneira mais pacífica e cordial possível determinando que os oficiais
de Justiça anunciem o prazo de 60 minutos para a desocupação voluntária.
Segundo o MPF, terminado o prazo, a autoridade policial deverá empregar o uso
moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes, realizando a
prisão em flagrante dos maiores que praticarem algum crime, sem prejuízo de
outros tipos penais identificados.
No pedido do MPF, é citada a
omissão da União, da UFRRJ e do Colégio Pedro II no dever constitucional e
legal de zelar pelos bens públicos e de promover o serviço público de educação,
que poderiam requerer o auxílio de força policial para pôr fim às ocupações,
independentemente de ordem judicial, mas que não o fizeram.
Em nota, o Ministério Público
Federal do Rio de Janeiro diz que, de acordo com o pedido, além da ilegalidade,
"existem ainda sérias questões envolvendo as ocupações, como riscos de
homicídios; lesões corporais; consumo de substâncias entorpecentes, que já
estariam ocorrendo, de acordo com relatos de pais de alunos; relações sexuais
envolvendo menores e possibilidade de estupros".
Do G1 Rio
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