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Processo é
válido apenas para crianças de dois a três anos
completos
até dia 31 de março de 2017. (Foto: Bruno Campos)
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Termina nesta sexta-feira (25) o
prazo para a pré-matrícula dos novos alunos candidatos às vagas de maternal I
(dois anos) e maternal II (três anos) da rede municipal. Os estudantes devem
estar com a idade completa até dia 31 de março de 2017. A novidade é que as
inscrições também podem ser feitas via celular. O cadastro deverá ser realizado
pelo endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br ou pessoalmente, das 9h às 17h, no
polo de atendimento no Centro de Educação Tecnológica Profissional (Cetep), situado
à Rua Alfredo Backer,363, Centro.
A relação dos candidatos alocados na
primeira fase da pré-matrícula será divulgada no dia 11 de janeiro, na sede da
Secretaria de Educação.
Até segunda-feira (21), 3.489
cadastros foram registrados no Setor de Pré-matrícula. De acordo com a
coordenadora do setor, Gabriela Chaves, não está havendo problemas para acessar
o sistema online, que foi todo reformulado pela equipe de Tecnologia da
Informação da prefeitura, em parceria com a Secretaria de Educação. Na ferramenta
constam todas as informações necessárias, inclusive o passo a passo para
esclarecer qualquer tipo de dúvida.
DOCUMENTOS - Ao cadastrar a
pré-matrícula, os interessados devem apresentar os seguintes dados: nome
completo do candidato, data de nascimento, conforme certidão de nascimento,
rede escolar de origem, quando for o caso, etapa de Educação Infantil a ser
cursada em 2017. No sistema, o responsável deve obrigatoriamente apresentar
três opções diferentes de escolas municipais.
Também devem ser fornecidos
declaração, conforme laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento
educacional especializado, nome dos pais ou responsáveis, telefone para contato
ou e-mail, endereço completo. O interessado é responsável por todas as
informações prestadas, sendo invalidado o ato que não observar o cumprimento da
portaria.
ALOCAÇÃO - O processo de matrícula
será efetivado de acordo com a previsão de vagas calculadas pelo sistema
informatizado para o próximo ano letivo. A Secretaria de Educação poderá alocar
o candidato em outra unidade municipal, caso não existam vagas nas opções
apresentadas pelos pais ou responsáveis.
Será dada preferência ao candidato
que necessitar de atendimento educacional especializado, inclusive com
proximidade da residência. Caso a família venha optar pela matrícula do aluno
em outra unidade escolar que não seja próxima da residência, o procedimento
apenas será formalizado após integral atendimento de outros estudantes
residentes nas proximidades das escolas e se ainda houver vagas remanescentes.
Além disso, a alocação dos candidatos também seguirá o critério da proximidade
da residência.
O quantitativo de vagas oferecidas
obedece aos seguintes critérios: número de salas existentes, capacidade física
das salas de aula, previsão de alunos por turmas e vagas existentes
disponibilizadas pelas unidades municipais.
Os pais com dúvidas quanto à pré-matrícula
podem ligar para o setor da Ouvidoria da Secretaria de Educação, no número
2762-2373. Além disso, a equipe do Setor de Pré-Matrícula também presta
informações na sede do Cetep, que funciona na Rua Alfredo Backer, 363.
LEGISLAÇÃO - Macaé segue a Lei de
Diretrizes e Bases que garante a educação básica obrigatória e gratuita (a
partir dos quatro anos), além do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que
estabelece o acesso à escola pública.
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