Deputado Carlos Augusto defende manutenção dos aluguéis sociais no Estado

“Essa é uma ajuda de custo muito importante para as pessoas mais humildes que precisam desse recurso para complementar a renda familiar”, Carlos Augusto.

 Essa semana o deputado estadual, Carlos Augusto, saiu em defesa da manutenção dos aluguéis sociais durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O benefício, pago a famílias que residem em áreas de risco ou desabrigadas, faz parte do pacote de cortes anunciados pelo governo do Estado no início deste mês. Até quinta-feira, a Alerj irá votar um decreto legislativo anulando o decreto do executivo que extingue esse auxílio a partir de junho do próximo ano.

Para o deputado Carlos Augusto, essa é uma ajuda de custo muito importante para as pessoas mais humildes que precisam desse recurso para complementar a renda familiar, principalmente depois de terem passado por uma situação de imprevistos e dificuldades, como a perda do imóvel e até mesmo de familiares. “Sem falar que esse é um valor que representa muito pouco para a economia dos cofres públicos do Estado. Ao contrário do seu benefício, que é enorme”, defendeu o deputado.

Na semana passada, em entrevista ao Bom dia Rio, a Defensoria Pública do Estado explicou que, juridicamente, o Estado não pode extinguir o Aluguel Social. Segundo a Defensoria, a lei não permite mexer neste benefício porque são direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos. Ou seja, o Estado combinou com um número grande de famílias que as retiraria de suas casas e as inseriria em programas habitacionais. Enquanto essas unidades não estivessem prontas, o governo pagaria o Aluguel Social.  

Atualmente, cerca de 10 mil famílias em todo o Estado recebem o aluguel social  no valor de R$ 500 reais.