“Essa é uma ajuda de custo muito
importante para as pessoas mais humildes que precisam desse recurso para
complementar a renda familiar”, Carlos Augusto.
Essa semana o deputado estadual, Carlos
Augusto, saiu em defesa da manutenção dos aluguéis sociais durante reunião na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O benefício, pago a
famílias que residem em áreas de risco ou desabrigadas, faz parte do pacote de
cortes anunciados pelo governo do Estado no início deste mês. Até quinta-feira,
a Alerj irá votar um decreto legislativo anulando o decreto do executivo que
extingue esse auxílio a partir de junho do próximo ano.
Para o deputado Carlos Augusto,
essa é uma ajuda de custo muito importante para as pessoas mais humildes que
precisam desse recurso para complementar a renda familiar, principalmente
depois de terem passado por uma situação de imprevistos e dificuldades, como a
perda do imóvel e até mesmo de familiares. “Sem falar que esse é um valor que
representa muito pouco para a economia dos cofres públicos do Estado. Ao
contrário do seu benefício, que é enorme”, defendeu o deputado.
Na semana passada, em entrevista
ao Bom dia Rio, a Defensoria Pública do Estado explicou que, juridicamente, o
Estado não pode extinguir o Aluguel Social. Segundo a Defensoria, a lei
não permite mexer neste benefício porque são direitos adquiridos, atos
jurídicos perfeitos. Ou seja, o Estado combinou com um número grande de
famílias que as retiraria de suas casas e as inseriria em programas
habitacionais. Enquanto essas unidades não estivessem prontas, o governo
pagaria o Aluguel Social.
Atualmente, cerca de 10 mil
famílias em todo o Estado recebem o aluguel social no valor de R$ 500
reais.
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