Alerj discute reajuste no Bilhete Único e cobrança nas barcas a moradores isentos

Assembleia Legislativa do Rio volta às discussões do pacote

de austeridade do governo nesta quarta (Foto: Divulgação)

Projetos fazem parte de pacote de austeridade do governo. Até agora, oito projetos tiveram parecer favorável e receberam 400 emendas.

Um deles trata do reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 do Bilhete Único (ou seja, um aumento de 15%), a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei 2248 quer ainda limitar o subsídio para cada usuário a até R$ 150. O outro, o projeto 2247, impõe pagamento de passagem das barcas aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, hoje isentos. Caberá a Agetransp criar uma "tarifa diferenciada", caso ele passe pela Casa.

Até agora, oito projetos receberam parecer favorável dos deputados para seguir adiante e serem colocados em votação, em dezembro. Mas o processo não será rápido. Isso porque há mais 400 emendas propostas pelos deputados (somando os oito projetos) que precisarão ser analisadas.

O campeão de emendas até agora é o projeto que prevê aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% na contribuição previdenciária, com 103 mudanças propostas. Logo atrás está o projeto discutido nesta terça, que aumenta o ICMS sobre serviços de telecomunicações, cerveja, chope, refrigerante e gasolina. São 87 emendas propostas.

A segurança em frente à Alerj deve ser novamente reforçada. E, assim como combinado nesta terça, os deputados deverão ter o direito de distribuir, cada um, dois convites para as galerias da Casa. Já as 32 entidades terão direito a dois acessos cada uma.

Projetos retirados de pauta
Apesar de oito projetos terem recebido aval para prosseguir à votação, outros oito acabaram retirados da pauta e só devem voltar a ser discutidos no ano que vem.

São eles: os projetos de lei que preveem a extinção do Iperj, Iaserj, Leão XIII e Instituto de Engenharia e Arquitetura, os projetos que extiguem a Superintendência de Desporto do Estado do Rio (Suderj), a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj), e o projeto que previa uma cobrança extra na contribuição previdenciária dos servidores, que acabou devolvido. Pezão desistiu dele.

Votação
Além das discussões, a Alerj vota nesta quarta o Projeto de Lei 1.967/16, que altera a estrutura do conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e altera a Lei 5.101/07.

Se aprovada, a proposta retira da lei a quantidade mínima de órgãos regionais e diretores que devem compor o conselho, deixando essa definição a cargo do próprio Inea e do governo do estado.