A grande crise da Receita vai pegar a Lava Jato, diz chefe de Inteligência do Fisco

A maior crise da história da Receita vai atingir a Operação Lava Jato, segundo alerta do auditor Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do escritório de Inteligência do Fisco que atua decisivamente na maior investigação já realizada no País contra a corrupção.

Em carta de 107 linhas ao procurador da República Deltan Dallagnoll, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, Roberto Leonel fala do impacto causado em sua Instituição pelo substitutivo do projeto de lei 5864/2016 que, na avaliação dos auditores, põe sob ameaça prerrogativas da classe e levará ao 'desmonte' da Receita.Há 31 anos na carreira, Roberto Leonel comanda o Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 9.ª Região Fiscal, sediada em Curitiba, base da Lava Jato. Cabe à essa área de Inteligência da Receita todo o levantamento técnico/contábil da operação.

O auditor prevê que a instabilidade na Receita vai afetar a investigação que desvendou sólido esquema de propinas na Petrobrás e em outras áreas do governo. "Poderá trazer, em caráter específico à Lava Jato, reflexos concretos de descontinuidade do nosso trabalho de investigação e, até, de impedimento de atendimento tempestivo das demandas da Justiça Federal que vimos realizando já há três anos, a menos que haja uma imediata solução ao problema criado.

"Na carta a Dellagnoll ele clama pelo 'apoio dessa Força-Tarefa para que a Receita Federal do Brasil continue a ser órgão de Estado, com eficiência gerencial e sem eventuais ingerências políticas'.O auditor pede, ainda, incentivo da entidade de classe de Dellagnoll, a Associação Nacional dos Procuradores da República, na luta a ser travada na Câmara para resgatar o texto original do 5864/2016.

Dois capítulos da crise instalada na Receita - por Roberto Leonel definidos como 'reação em cadeia, jamais vista' - revelam o grau de indignação dos auditores.Na quarta-feira, 9, um bloco de 57 fiscais ameaçou renunciar a cargos estratégicos que ocupam na 8.ª Região (São Paulo), a que mais arrecada tributos em todo o País, cerca de R$ 500 bilhões por ano.Na sexta, 11, a mobilização ganhou adesão de quatrocentos auditores em postos de comando da Receita.

Roberto Leonel aponta para 'possível desmonte parcial da dedicada Equipe Especial de Fiscalização, por excelência responsável pelas ações fiscais ostensivas decorrentes da Operação Lava Jato'."Sinto-me na obrigação de noticiar situação grave e preocupante que estamos enfrentando na Receita, de larga desmotivação e insatisfação generalizada dos auditores fiscais", diz.

O que tanto inquieta Roberto Leonel e seus pares é o substitutivo do Projeto de Lei 5864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária.Na Comissão Especial da Câmara, o texto original - de autoria da Casa Civil do Governo com sinal verde da Receita -, foi desfigurado por uma sucessão de emendas.

Atormenta particularmente os auditores o partilhamento de prerrogativas com outras categorias.Na carta ao procurador, o chefe de Inteligência da Receita na Lava Jato diz que é fundamental 'a aprovação ou resgate dos principais termos não remuneratórios constantes do projeto original, infelizmente modificados ou suprimidos pelo substitutivo aprovado'.

A recuperação do 5864/2016 nos moldes da sua origem, segundo Roberto Leonel, é decisiva para 'restabelecer rapidamente a normalidade do desenvolvimento dos trabalhos tanto neste Escritório como em toda a Receita, seja nas investigações da Operação Lava Jato, como em inúmeras outras investigações em andamento pelo País, muitas relacionadas ao combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos'.Segundo ele, o projeto foi 'costurado com bastante dificuldade, numa longa negociação com o Governo federal e os integrantes da até então denominada Carreira Auditoria da Receita'.

Roberto Leonel destaca que o projeto 'tinha em seu escopo o fortalecimento e aprimoramento da Receita, conjuntamente tendo uma pauta não remuneratória e outra remuneratória'."Ocorre que, tal projeto de lei, gerado a partir de um acordo formalizado com o Governo Federal, apresentado pela Casa Civil em agosto de 2016, e que tinha e tem manifestações reiteradas do sr. secretário da Receita, dr. Jorge Rachid, no sentido de que o texto original é o que atendia melhor aos interesses institucionais, sofreu alterações na Câmara dos Deputados, após inúmeras emendas", segue o auditor da Lava Jato.

Ele cita que no dia 9 de novembro ocorreu aprovação do substitutivo que 'desfigurou bastante o texto original, defendido pela Receita e pelo Governo, e que pode gerar problemas gerenciais e administrativos e até ineficiência ou confusão na execução dos processos de trabalho'."Veja-se que a Receita Federal, atualmente, é composta por servidores de distintos cargos, indubitavelmente ambos importantes, que desenvolvem, cada qual, atividades e desempenham atribuições de complexidade e responsabilidades diferentes."

"Em sentido contrário ao previsto no projeto de lei original, que é apoiado pela administração da Receita e foi elaborado conforme acordado com o Governo Federal, vê-se no substitutivo aprovado uma mitigação do alcance da denominação Autoridade Tributária e Aduaneira da União, histórica e umbilicalmente ligada ao cargo de auditor fiscal, o qual sempre desenvolveu atividades de elevada complexidade técnica e de responsabilidade em toda a estrutura da Receita", assinala Roberto Leonel.

"Releva acrescentar, que um dos últimos informes de autoria do sr. secretário da Receita, dr. Jorge Rachid, para todos os servidores, tratou de comunicar que o texto do novo substitutivo aprovado na Comissão Especial que analisa o PL 5864/2016 não atende aos interesses da Receita e não representa a posição do Governo, discutida amplamente dentro do Poder Executivo, com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Casa Civil.

"Segundo o chefe de Inteligência da Receita na Lava Jato, o secretário Rachid informou 'que a Secretaria de Governo da Presidência da República foi comunicada acerca dos impactos e das graves consequências que poderão advir da completa desfiguração do projeto original encaminhado pelo Poder Executivo'.

"Adicionalmente, interpretações das alterações sugeridas e inúmeras análises jornalísticas, que replicaram neste final de semana na imprensa, levam a crer que tal substitutivo, se aprovado nos exatos termos na parte não remuneratória, pode abrir margem a uma indesejável ingerência política, catastrófica para uma instituição respeitável e tão necessária para a sociedade como é a Receita Federal."

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