O ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou ontem (27) pedido para
suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de
São Paulo), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, a defesa de Lula alegou
que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao
devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações
começaram.
Ao julgar o caso, o ministro
entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado
obedeceu o princípio da economia processual. "Tendo havido anuência, e não
choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a
cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu
Dantas.
Em agosto último, Lula e sua
esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem
sido "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma do
triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.
Agência Brasil
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