Equipe econômica estuda a
possibilidade de repartir os recursos do Imposto de Renda e da multa se a
arrecadação superar os R$ 50 bilhões
A equipe econômica mantém aberta a
possibilidade de partilhar com Estados e municípios parte da arrecadação obtida
com a cobrança da multa no programa de repatriação de recursos não declarados
ao exterior. A avaliação é de que essa divisão pode ser feita sem que seja
preciso alterar as regras do programa ou mesmo o prazo final de adesão. A
multa é 100% destinada à União, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
já acenou que pode começar a dividi-la quando a arrecadação total do programa
superar 50 bilhões de reais.
Depois da decisão do presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de retirar da pauta o projeto que
altera a regularização dos recursos uma das alternativas é enviar ao Congresso
Nacional um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) com a divisão da
multa.
A preocupação da equipe econômica
é afastar a insegurança em relação ao programa que cresceu com as negociações
dos parlamentares para aprovar um novo projeto alterando a forma de tributação
do Imposto de Renda (IR) que é cobrado do contribuinte que quer regularizar o
dinheiro enviado ilegalmente ao exterior.
“Para fazer a distribuição da
multa com prefeitos e governadores, não precisa mudar a lei da repatriação. Ela
não tem impacto para o contribuinte”, disse um fonte da área econômica.
Faltando poucos dias para o prazo final, o entendimento é de que o melhor agora
é deixar a lei do jeito que está e fazer essa divisão da multa em projeto
separado.
Com a previsão de arrecadar 50
bilhões de reais com todo o programa, o governo também quer evitar riscos para
o cumprimento da meta que depende desse dinheiro. Levando-se em conta a
previsão de uma arrecadação, o governo conta com 37,25 bilhões de reais para
fechar as contas dentro da meta de déficit de 170,5 bilhões de reais.
Pelas regras atuais, o programa
prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Do total da
arrecadação com o IR, 49% são divididos com Estados (21,5%), (24,5%
municípios), além de 3% para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Até agora, a Receita Federal já
recebeu declarações de contribuintes que somam uma arrecadação de 11 bilhões de
reais. “Se não tivesse essa insegurança sobre o prazo, o valor seria muito
maior”, disse a fonte do governo. Os maiores contribuintes já deram indicações
de estão prontos para fazer a adesão no dia 31.
Para o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CFM), Paulo Ziulkoski, é preciso resolver rapidamente a
indefinição em torno do programa, porque os prefeitos precisam desse dinheiro.
Pelos seus cálculos 95% das prefeituras do País passam por crise grave.
Independente da decisão sobre a divisão da multa num novo projeto, ele acredita
que o governo terá que pagar no futuro metade do valor.
(Com Estadão Conteúdo)
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